A lei é uma legislação americana que permite aos EUA impor sanções econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Os Estados Unidos comunicaram nesta segunda-feira (22) a inclusão de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no rol de indivíduos sancionados pela Lei Global Magnitsky. A medida, que ocorre menos de dois meses após a sanção ao ministro.
Embora o aviso não forneça mais detalhes, a designação da sanção ocorre após Washington alertar que faria mais retaliações ao Brasil por conta da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF por golpe de Estado.
A Lei Magnitsky é uma legislação americana que permite aos Estados Unidos impor sanções econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a lei prevê medidas como o bloqueio de contas bancárias e bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, um advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e faleceu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como objetivo punir os responsáveis por sua morte.
Em 2016, uma emenda ampliou seu alcance, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.