Estado repassa R$ 5 milhões a 140 cidades para ações em defesa da pessoa com deficiência

O Governo do Estado, por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede/PR), repassou R$ 5 milhões para 140 municípios com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas à prevenção, promoção, defesa e garantia dos direitos da Pessoa com Deficiência. A ação está prevista na Deliberação 005/2025 do Coede/PR, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef). Os recursos são provenientes do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPcD).

O repasse contempla municípios que comprovaram a existência de políticas públicas ativas voltadas a esse público, com conselhos municipais atuantes e planejamento de ações alinhadas às diretrizes estaduais. O valor destinado a cada cidade foi calculado com base no Censo Demográfico de 2022 do IBGE, respeitando a proporcionalidade populacional. Os repasses variam entre R$ 21.738,35 e R$ 53.604,65 por município. Todos municípios já aderiram ao repasse.

A distribuição dos recursos deve seguir linhas estratégicas definidas pela deliberação, que incluem o enfrentamento à violência contra a pessoa com deficiência, a promoção e garantia de acesso à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, além de iniciativas voltadas à inclusão social da pessoa com deficiência. Também são contempladas ações relacionadas à tecnologia assistiva para o atendimento desse público, bem como capacitação para sensibilização, mobilização e qualificação de profissionais, famílias, rede de atendimento e de proteção.

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Para o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, com este aporte financeiro o Estado busca não apenas fortalecer as políticas já existentes, mas também ampliar a rede de apoio e inclusão para pessoas com deficiência em todas as regiões do Paraná. “A expectativa é que os projetos contemplados tenham impacto direto na melhoria da qualidade de vida dessa população e contribuam para uma sociedade mais justa, acessível e inclusiva”, afirmou.

“Esta nova deliberação contribui para estruturar de forma sólida a política estadual da pessoa com deficiência, permitindo a implementação de soluções concretas por meio das deliberações do Conselho Estadual e dos conselhos municipais. É um passo importante para garantir, de fato, os direitos dessa população. O Paraná está consolidando uma política pública que é modelo para todo o País”, disse o presidente do Coede/PR, Ivã José de Pádua.

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O gerente administrativo e financeiro da prefeitura de Maringá, no Noroeste, Silvio Rodrigues, destacou a importância da parceira com o Estado na política de defesa da pessoa com deficiência. “Esse repasse é extremamente importante para fortalecer as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência em Maringá. Com esses recursos, poderemos ampliar ações de acessibilidade, inclusão e apoio direto às famílias, garantindo mais dignidade, autonomia e qualidade de vida. É um investimento essencial na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, disse.

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HISTÓRICO– O Paraná foi o primeiro estado do Brasil a criar um Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 2023. O fundo visa financiar planos, programas e projetos que visam a garantia e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência, tanto no estado como nos municípios.

No ano passado, o governo anunciou o repasse de outros R$ 5 milhões para 73 municípios. Cada município recebeu o valor de R$ 68,5 mil para fortalecer as políticas públicas voltadas a este público. “Com os recursos da deliberação passada, vamos construir um parque infantil acessível. Também estamos finalizando a prestação de contas para a compra de uma cadeira motorizada, tipo scooter, que vai atender as demandas do Conselho”, explicou o gestor de Maringá.

O Coede/PR é um órgão consultivo, deliberativo, fiscalizador e articulador das políticas públicas, que tem como objetivo principal assegurar os direitos da pessoa com deficiência.