O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), lança oficialmente o Programa Guarda Subsidiada Provisória na próxima segunda-feira, 22, às 14h. O evento será realizado na Biblioteca Epiphâneo Dórea, em Aracaju, e marca um passo histórico na política de proteção à infância e adolescência.
Instituído pela Lei nº 9.618/2025, o programa garante apoio financeiro mensal de R$ 500,00 por criança ou adolescente a famílias extensas ou ampliadas, formadas por parentes próximos ou pessoas com vínculo afetivo, que assumam de forma provisória a guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial ou em situação de risco social e pessoal. O benefício pode contemplar até três beneficiários por família, com acréscimo de 50% no valor para cada criança ou adolescente com deficiência.
A medida tem vigência de até 18 meses, prorrogáveis por igual período, e estabelece requisitos fundamentais, como frequência escolar mínima de 75%, vacinação e acompanhamento médico em dia, além da garantia de que o recurso seja utilizado exclusivamente em prol do bem-estar da criança ou adolescente.
Segundo a secretária da Seasic, Érica Mitidieri, o programa inaugura uma nova fase na proteção integral da infância em Sergipe. “Esse programa nasce para assegurar que nenhuma criança em Sergipe fique sem um lar de acolhimento seguro. É mais um reflexo do nosso trabalho para olhar por quem está na ponta e garantir dignidade à infância”, destacou.
O programa terá gestão e monitoramento realizados pela Seasic em articulação com os Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Poder Judiciário e toda rede de proteção à infância. A iniciativa reafirma o compromisso de fortalecer o direito à convivência familiar e comunitária, valorizando o papel das famílias guardiãs e construindo uma rede de cuidado que une estado, judiciário e sociedade civil.
Serviço
O que: Lançamento do Programa Guarda Subsidiada Provisória
Quando: 22 de setembro (segunda-feira), 14h
Local: Biblioteca Epiphânio Dórea – Rua Vila Cristina, 148, Centro, Aracaju/SE.
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