Toffoli dá prazo de 10 dias para a Câmara explicar a tramitação da PEC da Blindagem.

Ação de Kim Kataguiri questiona a legalidade da proposta e solicita a suspensão imediata do texto aprovado em primeiro turno.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (18) que a Câmara dos Deputados apresente, em até 10 dias, esclarecimentos sobre a tramitação da PEC da Blindagem, proposta que amplia as proteções judiciais de parlamentares e dirigentes partidários.

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Toffoli é o relator de uma ação movida pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), que solicita a suspensão do andamento da emenda constitucional. O parlamentar argumenta que a votação desrespeitou normas internas da Casa, entre elas o uso inadequado de emenda para uma PEC e a realização dos dois turnos de votação no mesmo dia.

A proposta, aprovada em primeiro turno na terça-feira (16), estabelece que deputados e senadores só possam ser investigados com autorização do plenário da respectiva Casa, em votação secreta e por maioria absoluta. O texto também amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos, mesmo que não possuam mandato eletivo.

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Na prática, a medida blindaria lideranças do Centrão, como Valdemar Costa Neto (PL) e Antonio Rueda (União Brasil), atualmente sujeitos a julgamentos na primeira instância. A mudança garantiria que eventuais processos contra eles fossem analisados diretamente pelo STF. O alcance da PEC, no entanto, também se estende a dirigentes de partidos de oposição, como Edinho Silva (PT) e Carlos Lupi (PDT).

A decisão de Toffoli não suspende imediatamente a tramitação, mas obriga a Câmara a apresentar sua defesa.

Após receber as informações, o ministro deve avaliar se interrompe ou não a análise do texto.