Segfaz: PROREFIS 2025 garante descontos de até 95% em juros e multas para débitos tributários

A edição do Programa de Recuperação Fiscal 2025 (PROREFIS) da Secretaria de Gestão Fazendária (Segfaz) é uma grande oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas regularizem os débitos com o município. O programa contempla créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024 e oferece descontos que podem chegar a 95% em juros e multas para pagamento em cota única.

Segundo a secretária de Gestão Fazendária, Âmina Handan, o programa é uma via de mão dupla: beneficia o contribuinte que se regulariza e também fortalece os investimentos do município.

“O PROREFIS traz uma oportunidade para pessoas físicas ou jurídicas quitarem seus débitos com descontos significativos. Quem opta pelo pagamento à vista, por exemplo, tem 95% de desconto em juros e multas. Já no parcelamento, os descontos são progressivos. Essa arrecadação retorna em forma de saúde, educação, pavimentação e lazer para toda a população”, destacou.

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Descontos e condições de parcelamento

O PROREFIS permite o parcelamento das dívidas em até 48 vezes, com descontos progressivos que variam conforme a quantidade de parcelas:

· 95% de desconto para pagamento em cota única;

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· 85% para parcelamentos entre 2 e 4 vezes;

· 75% para parcelamentos entre 5 e 12 vezes;

· 65% para parcelamentos entre 13 e 24 vezes;

· 55% para parcelamentos entre 25 e 36 vezes;

· 45% para parcelamentos entre 37 e 48 vezes.

O valor mínimo para adesão é de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 100,00 para pessoas jurídicas. A medida vale para qualquer débito junto ao município, incluindo IPTU, ISS e alvarás.

O prazo de adesão ao PROREFIS 2025 é de 90 dias a partir da publicação da lei, em 12 de setembro, encerrando-se, portanto, em dezembro.

A titular da Segfaz ressalta que os contribuintes que não regularizarem as pendências podem ter os débitos inscritos em dívida ativa. Dependendo do valor, o caso pode ser protestado, gerando custas adicionais e até bloqueio de contas bancárias.

Muitas pessoas já estão aproveitando os descontos e parcelamentos. Quem tiver interesse em aderir ao PROREFIS 2025, procure a Segfaz, no Edifício Ernesto Frota, 1º andar, na avenida VP-8, Folha 26, Quadra 7, Lote 04, ou entrar em contato pelo e-mail: atendimento.segfaz@maraba.gov.br .

Texto: Osvaldo Henriques

Fotos: Paulo Sérgio Santos

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