SED reforça importância do ICMS Educação no apoio aos municípios para a melhoria do ensino

Foto: Roberto Zacarias/SECOM

A Secretaria de Estado da Educação (SED) participou do XIX Seminário Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação (Uncme) de Santa Catarina e o VIII da Região Sul: Perspectivas e Desafios nesta quarta-feira, 17. A secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, foi uma das painelistas da mesa ICMS Educação em SC: Uma nova perspectiva a partir da Lei 18.489/2022, durante a qual destacou a importância deste instrumento para a melhoria da infraestrutura escolar e da aprendizagem no estado. 

Dentre as ações do Estado relacionadas ao ICMS Educação, está a criação e implementação do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica de Santa Catarina (SEAESC). A ação também faz parte do movimento Educação Levada a Sério, do Governo do Estado, que prevê o repasse de R$ 26 milhões para a sua realização.

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“Esse sistema de avaliação é imprescindível para aquilo que nós todos estamos buscando, que é a qualidade da aprendizagem. Sem conhecer adequadamente, pormenorizadamente, como estão as nossas escolas e como está cada estudante dentro dessa escola, nós não teremos a condição objetiva para adotar as intervenções necessárias para adotar as medidas de melhoria”, avalia a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta. 

A avaliação do SEAESC será aplicada anualmente, por meio de testes cognitivos padronizados, de forma censitária, aos estudantes da Educação Básica das escolas públicas das redes estadual e municipais, para aferir o nível de aprendizagem dos estudantes. A finalidade é avaliar a qualidade, a equidade, a eficiência e o rendimento escolar de cada aluno.

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Desta forma, é possível acompanhar, com base em dados, o desenvolvimento do aluno durante a trajetória na educação básica e planejar ações resolutivas com mais assertividade. A avaliação abrange estudantes do 4º, 6º e 8º anos do ensino fundamental e 2ª série do ensino médio, através dos componentes curriculares de língua portuguesa e matemática, bem como estudantes do 2º ano do ensino fundamental, por meio do Alfabetiza SC.

Educação Levada a Sério

O Governo de Santa Catarina, por meio da SED, lançou o programa Educação Levada a Sério , o maior pacote de investimentos do Governo do Estado na história da educação catarinense. O valor total investido é de R$ 4,1 bilhões para atender os quatro eixos que compõem a iniciativa: Escola Boa, Qualifica SC, Transforma SC e CaTec+.

As frentes reúnem medidas estratégicas para fortalecer a educação em Santa Catarina. Entre as ações estão a qualificação da aprendizagem dos estudantes, a valorização e a formação continuada de professores, a melhoria da infraestrutura escolar e a ampliação do ensino técnico e profissional alinhado aos arranjos produtivos de cada região. Também fazem parte a contrapartida dos estudantes beneficiados pelos programas de acesso e permanência no ensino superior, Universidade Gratuita e o Fumdesc, iniciativas que devem gerar impactos significativos no desenvolvimento socioeconômico do Estado.