Parlamentares podem ser beneficiados caso a proposta avance também no Senado.
Aprovada na noite desta terça-feira (16) na Câmara dos Deputados, a PEC da Blindagem, caso seja aprovada também no Senado, poderá beneficiar uma série de parlamentares que são investigados atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta dificulta a prisão e a abertura de ações penais contra deputados e senadores, dando ao Legislativo a prerrogativa de decidir se um congressista será réu ou não por meio de uma votação secreta.
Os potenciais beneficiados pela promulgação da emenda à Constituição iriam desde aqueles investigados pelos supostos desvios de emendas parlamentares, como é o caso, por exemplo, do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA), até o deputado Eduardo Bolsonaro, que é alvo de um inquérito que apura sua atuação nos Estados Unidos para a imposição de tarifas econômicas ao Brasil pelo país norte-americano.
Defendida pelos deputados do PL como uma resposta a supostos “abusos” do STF, a PEC da Blindagem também teve apoio maciço do Centrão e outras forças políticas em razão da abertura de investigações recentes.
Na segunda-feira, por exemplo, o ministro do STF Flávio Dino determinou o encaminhamento à Polícia Federal (PF) de emendas Pix de 9 cidades, enviadas por 25 parlamentares.
Apenas em julho, em um espaço de menos de duas semanas, a PF fez duas operações investigando fraudes em licitações abastecidas com recursos federais enviados por deputados e senadores, uma contra Júnior Mano (PSB-CE), e outra mirando emendas de Elmar.
Elmar é citado na Operação Overclean, que apura o desvio de emendas na cidade de Campo Formoso (BA), governada pelo irmão do deputado federal, Elmo Nascimento. A investigação envolve convênios da Codevasf com a Prefeitura de Campo Formoso, onde nasceu o deputado Elmar e onde ele tem a sua base política. Os convênios foram firmados em 2022, e a licitação investigada foi fraudada em 2023.
Já Junior Mano é investigado em razão de desvio de emendas em cidades do Ceará. A investigação começou na PF do estado, após uma denúncia da prefeitura de Canindé. O processo foi enviado ao STF, contudo, após surgirem indícios da participação de Júnior Mano. Na decisão que enviou o caso para Brasília, foi apontado que Mano tinha papel central no esquema. Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção do caso na Corte.
Outros congressistas, como Afonso Motta (PDT-RS), Félix Mendonça (PDT-BA), José Guimarães (PT-CE), Eunício Oliveira (MDB-CE) e Yuri do Paredão (MDB-CE) também aparecem em algumas das investigações que correm no Supremo. Todos os envolvidos vem negando qualquer envolvimento com irregularidades.
Em março deste ano, o Supremo também aceitou por unanimidade um denúncia da Procuradoria-Geral da República contra deputados do PL acusados de desviar emendas. Os deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA) e o suplente Bosco Costa (SE) foram acusados da PGR corrupção passiva e organizações criminosa. Os três negam as acusações.
Segundo a denúncia, os três parlamentares solicitaram a um prefeito do interior do Maranhão, em 2020, uma “vantagem indevida” no valor de R$ 1,6 milhão. Em troca, indicariam R$ 6,6 milhões em emendas para o município. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o valor da suposta propina foi cobrado do prefeito, mas não houve sucesso na liberação.
Outro nome que também é alvo de uma investigação em curso no Supremo é o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Atualmente afastado das atividades diárias do cargo após decidir morar nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro foi indiciado junto com seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro por coação. A Polícia Federal apontou que a atuação do parlamentar no país norte-americano provocou uma série de sanções contra autoridades brasileiras e à imposição de tarifas econômicas à importação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos.
Se a investigação prosseguir para uma denúncia, Eduardo poderia responder pelos crimes de coação no curso do processo e abolição violenta ao Estado Democrático de Direito. O ex-presidente Jair Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na última semana pela sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.
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