A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB) está participando, entre os dias 15 e 18 de setembro, do XII Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica, realizado no Bloco A do Ministério da Cidadania, em Brasília (DF). O evento é promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e reúne representantes de todo o país para discutir políticas públicas voltadas ao registro civil, documentação básica, uso de dados e integração entre órgãos governamentais.
A iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e da Defensoria Pública da Paraíba, reforçando o compromisso interinstitucional com a erradicação do subregistro civil no estado.
Na Paraíba, a SES já implantou 19 salas de Registro Civil de Nascimento em maternidades estaduais, garantindo que os recém-nascidos saiam da unidade de saúde com a certidão em mãos. A ação tem como foco a promoção da cidadania desde os primeiros dias de vida.
De acordo com a coordenadora estadual de Saúde dos Migrantes, Refugiados e Apátridas da SES, Gianeide Camargo, a presença da Paraíba no encontro é estratégica para consolidar avanços e integrar experiências exitosas de outras regiões do país. “A implantação das Salas de Registro Civil de Nascimento nas maternidades estaduais tem proporcionado um impacto significativo para a cidadania, assegurando que cada criança tenha acesso imediato à sua certidão de nascimento, documento essencial para o pleno exercício dos direitos. Integrar este debate em âmbito nacional reafirma o compromisso da gestão estadual com a erradicação do subregistro civil e fortalece as ações interinstitucionais para garantir que nenhum cidadão paraibano fique desassistido no que se refere à documentação básica, especialmente nos primeiros anos de vida”, destacou.
A participação da Paraíba no encontro reafirma o empenho do estado em assegurar o acesso à documentação básica, essencial para o pleno exercício da cidadania, sobretudo na primeira infância.
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