A menor cidade de Roraima recebeu R$ 103 milhões em recursos, mas não concluiu projetos; CGU acionará PF para investigar irregularidades.
A cidade de São Luiz, a menor de Roraima, tornou-se exemplo do mau uso das chamadas emendas Pix, mecanismo de repasse direto de recursos parlamentares para prefeituras sem a exigência de convênios. Os levantamentos foram feitos pelo G1.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a suspensão do envio de novos valores após constatar que ao menos seis obras iniciadas entre 2021 e 2024 seguem paradas, apesar de o município ter recebido mais de R$ 103 milhões no período.
Entre os projetos inacabados estão um portal de entrada, um conjunto habitacional e até um parque de vaquejada, que somam R$ 36 milhões. Para Dino, o volume de construções abandonadas é um indício concreto de má aplicação dos recursos.
A decisão do ministro também atingiu Iracema, outra cidade de Roraima, onde a prefeitura executou projetos “fora das especificações técnicas”. Ao todo, nove municípios em estados como Rio de Janeiro, Acre, Amapá, Bahia e São Paulo foram alvo da suspensão.
Além de barrar o repasse, Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhe à Polícia Federal relatório detalhado sobre as irregularidades encontradas. O ministro também ordenou que a CGU amplie a fiscalização para outras localidades, citando o “altíssimo índice de problemas” identificado até aqui.
O prefeito de São Luiz, Chicão (PP), atribuiu a situação à gestão anterior, comandada por James Batista (SD). Em nota enviada ao G1, disse que a cidade enfrenta dificuldades para prestar contas porque processos “sumiram”, mas garantiu que tenta reverter o quadro.
“Infelizmente, herdamos essa irresponsabilidade, que desviou recursos e não concluiu obras. Estamos empenhados em resolver, mas sabemos que os problemas nasceram no governo passado”, afirmou.
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