Comissão Especial da Aleac avança nos debates sobre embargos ambientais e regularização fundiária

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), criada para tratar dos embargos ambientais e da regularização fundiária no estado, deu continuidade aos seus trabalhos em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (15). O encontro contou com a participação do secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, e do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac), Assuero Veronez, além de parlamentares e técnicos.

O deputado Pedro Longo (PDT), presidente da Comissão, ressaltou a importância do diálogo conjunto. “Nós estamos tratando de um tema que é central para o desenvolvimento sustentável do Acre. É fundamental que haja convergência entre os interesses dos produtores, a preservação ambiental e as políticas públicas que vão nortear esse equilíbrio. A Assembleia seguirá cumprindo seu papel de aproximar os setores e buscar soluções viáveis para todos”, destacou.

O deputado Eduardo Ribeiro (PSD), relator da Comissão, também enfatizou a importância do diálogo com os órgãos técnicos e representantes do setor produtivo. “Hoje discutimos a lei de compensação e também a necessidade de atualizar o zoneamento ecológico-econômico do Estado. Nós estamos sendo muito cobrados com relação a esse tema e acredito que é possível trabalhar essa questão de forma planejada e funcional. Essa é a primeira reunião com o secretário, e uma equipe técnica será formada para analisar melhor os dados, sempre pensando na nossa população”, afirmou.

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Durante o encontro, também foi debatida a possibilidade de ajustes no zoneamento para contemplar áreas consolidadas desde 2008. “Algumas mudanças podem ser feitas garantindo maior segurança jurídica e dessa forma, permitindo a continuidade das atividades produtivas. Se conseguirmos avançar em alguns pontos, vamos resolver grande parte dos problemas enfrentados pelos produtores, oferecendo condições de regularização e desenvolvimento sustentável”, ressaltou o relator Eduardo Ribeiro.

Já o secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, reforçou que as propostas precisam estar embasadas em estudos técnicos. “É fundamental termos estudos que deem suporte às decisões, evitando críticas de que alterações estão sendo feitas sem base científica. Com dados consistentes, conseguimos oferecer transparência e respaldo às nossas ações”, afirmou.

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A Comissão Especial, formada por deputados estaduais e com apoio de técnicos, segue articulando reuniões para construir alternativas jurídicas e normativas que conciliem a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico e a segurança dos trabalhadores do campo. O próximo encontro será daqui 15 dias.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac