Um dos principais módulos é o split payment, que direciona automaticamente a parcela dos impostos de cada transação para União, estados e municípios. A expectativa é que o recurso reduza a sonegação, elimine o uso de “noteiras” (empresas de fachada criadas para fraudes) e minimize erros de cálculo.
Embora a Receita não divulgue projeções, especialistas acreditam que o split payment pode ampliar a arrecadação em R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões por ano — valor próximo ao estimado de sonegação atual. Esse reforço fiscal, no entanto, conviverá com a desoneração de investimentos e exportações prevista na reforma, o que exigirá calibragem nas alíquotas.
Cronograma de implementação
- 2025: A plataforma já está em testes com cerca de 500 empresas.
- 2026: A previsão é que comece a operar no ano que vem para testes, com alíquota simbólica de 1%, na soma do IBS (0,1%) e do CBS (0,9%), compensada com o valor devido de PIS e Cofins, ou seja, sem cobrança adicional efetiva.
- 2027: início efetivo para a CBS (tributo federal), após a extinção do PIS e Cofins, sobretudo em operações entre empresas (business to business). Também início da cobrança do Imposto Seletivo (IS), feito para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
- 2029 a 2032: transição do ICMS e do ISS para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com redução gradual das alíquotas atuais e elevação progressiva do novo tributo.