Procon Sergipe celebra 35 anos do Código de Defesa do Consumidor e destaca avanços na proteção de direitos

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) comemora, nesta quinta-feira, 11, os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), marco fundamental na proteção dos direitos dos consumidores brasileiros. Desde sua promulgação, por meio da Lei 8.078/1990, o CDC tem servido como principal referência para as relações de consumo no país.

Reconhecido como um marco nas interações entre clientes e fornecedores, o código estabelece normas de proteção e defesa do cidadão, de caráter público e social, garantindo a boa-fé nas negociações e a segurança de quem utiliza bens e serviços. 

Em Sergipe, a aplicação do CDC é responsabilidade do Procon Sergipe. Criado em 1991, pela Lei Estadual nº 3.139, o órgão tem como missão orientar, educar, proteger e defender os consumidores, prevenindo e combatendo práticas abusivas cometidas por fornecedores de bens e serviços.

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Os principais serviços oferecidos pelo órgão incluem a abertura de reclamações sobre produtos e serviços, solicitações de renegociação de dívidas com bancos e lojas, além de consultas e orientações aos consumidores. O Procon Sergipe também realiza fiscalizações em estabelecimentos comerciais para verificar se estão cumprindo as normas previstas no CDC.

Para a diretora da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, Raquel Martins, o Código de Defesa do Consumidor é uma ferramenta essencial para fortalecer o consumidor diante da complexidade das relações de consumo. “Há 35 anos, o código estabelece regras e diretrizes para equilibrar a relação entre consumidores e fornecedores. Além de assegurar direitos básicos, ele também trata da qualidade de produtos e serviços oferecidos. Para assegurar esses direitos, o Procon Sergipe realiza fiscalizações, promove audiências de conciliação e está sempre à disposição para atender os consumidores sergipanos”, destacou.

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Avanços

Além da conquista celebrada com a criação desse instrumento legal, Sergipe também tem registrado avanços na proteção dos consumidores. Isso porque, em janeiro de 2024, foi sancionada a Lei 9.369, que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e cria o Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Sergipe. A nova legislação unificou diversas normas sobre o Direito do Consumidor no estado, oferecendo mais segurança jurídica tanto para quem busca os serviços do Procon quanto para os fornecedores.

A Lei atualizou também as competências do órgão estadual para fiscalização e aplicação das normas do Direito do Consumidor, incluindo as penalidades em caso de descumprimento. “Com a sanção da Lei, avançamos significativamente na proteção dos consumidores sergipanos. A nova legislação fortaleceu o Procon, unificando normas e garantindo mais segurança jurídica tanto para quem utiliza nossos serviços quanto para os fornecedores. Isso nos permitiu atuar de forma mais eficiente na fiscalização e na aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor”, ressaltou Raquel Martins. 

Ações futuras

O Procon Sergipe mantém a expectativa de ampliar ainda mais o atendimento à população, visando a educação, orientação e proteção dos clientes. A diretora Raquel Martins enfatizou que o órgão seguirá investindo em ações como campanhas de esclarecimento sobre direitos do consumidor, audiências de conciliação para resolver conflitos e fiscalizações em estabelecimentos comerciais, garantindo que as normas do Código de Defesa do Consumidor sejam cumpridas em todo o estado. 

“Nosso compromisso é estar cada vez mais próximo da população, garantindo não apenas a defesa dos direitos, mas também a conscientização do consumidor. Vamos seguir ampliando as ações de orientação, conciliação e fiscalização, para que as relações de consumo em Sergipe sejam mais transparentes, responsáveis e em conformidade com o que determina o Código de Defesa do Consumidor”, salientou a diretora do órgão. 

Dados 

Somente neste ano, entre 1º de janeiro e 10 de setembro, o Procon Sergipe realizou 4.422 atendimentos à população, abrangendo desde registros de reclamações até denúncias formais. No mesmo período, o órgão também promoveu 1.880 audiências de conciliação, com o objetivo de aproximar consumidores e fornecedores e buscar soluções rápidas e efetivas para os conflitos. Esses números refletem o compromisso do Procon em garantir a defesa dos direitos do consumidor e reforçam a importância da mediação como ferramenta para reduzir processos judiciais e assegurar relações de consumo mais equilibradas. 

Funcionamento

O Procon Sergipe realiza atendimentos presenciais, de segunda a sexta-feira, na sede do órgão, em Aracaju, e nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) dos Shoppings Riomar e Parque Shopping, além dos Ceacs de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Os atendimentos também estão disponíveis no site do órgão (procon.se.gov.br), na aba ‘Reclamações’. Todos os serviços oferecidos ao consumidor são gratuitos.