Procurador-geral do Estado promove reunião de alinhamento com integrantes da Consultoria Jurídica da PGE/SC

Setor é responsável, entre outras atribuições, pelos pareceres jurídicos que garantem a segurança jurídica dos atos da Administração Pública.Foto: Felipe Reis/Ascom PGE/SC

Os procuradores do Estado que atuam na Consultoria Jurídica (Cojur) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participaram nesta quarta-feira, 10, de uma reunião de alinhamento no prédio-sede do órgão central de serviços jurídicos do Poder Executivo, no Centro de Florianópolis. Estavam presentes procuradores que atuam na Cojur Central e nas Consultorias Jurídicas de diversas outras entidades públicas – e que são subordinadas à Procuradoria.

Conduzida pelo procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, a conversa focou no trabalho desenvolvido pelos procuradores, e que contribui diretamente para a elaboração e execução de políticas públicas para Santa Catarina. A Consultoria Jurídica é responsável por pareceres jurídicos que são submetidos à apreciação do procurador-geral do Estado e do procurador-chefe do setor, além do procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos – no caso, os procuradores do Estado Gustavo Schmitz Canto e Ricardo Della Giustina, respectivamente.

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“A atuação da PGE/SC por meio da Cojur é uma das formas de garantir a segurança jurídica dos atos do Poder Executivo, além de viabilizar a atividade-fim das diversas pastas do Governo. Neste sentido, conversamos com os procuradores do Estado que atuam na Consultoria Central e nas secretarias a fim de que todos estejam alinhados à determinação do governador Jorginho Mello de “limpar a mesa”, ou seja, dar andamento ao que ainda depende de alguma manifestação jurídica, para que Santa Catarina avance cada vez mais em todas as áreas”, afirmou o chefe da Procuradoria-Geral do Estado.

Somente até setembro de 2025 a Cojur da PGE/SC recebeu 1,1 mil novos processos. Entre alguns dos projetos mais importantes que receberam a atenção dos procuradores do setor estão os programasCNH Emprego na PistaeBem-Te-Vi. O primeiro, lançado pelo Governo do Estado por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), oferece formação, qualificação e habilitação a profissionais condutores de veículos que não têm condições de renovar ou obter a primeira habilitação; já o segundo está relacionado ao uso de imagens de câmeras de videomonitoramento para garantir a segurança da população catarinense.

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Estiveram presentes na reunião desta tarde os procuradores do Estado Ricardo Della Giustina, procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos; Gustavo Schmitz Canto, chefe da Cojur; André Doumid Borges e Rodrigo Diel de Abreu, da Cojur Central; os procuradores do Núcleo de Licitações e Contratos (Nucont) Adalberto Bairros Kruel, Jorge Henrique Lima Digigov, Larissa Tasoniero, Leonardo Lopes Padilha e Lucas Batista Bastos; os procuradores vinculados ao Núcleo de Atendimento Jurídico aos Órgãos Setoriais e Seccionais do Sistema Administrativo de Serviços Jurídicos (Nuaj) Eduardo Melo Cavalcanti Silva, da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Ezequiel Pires; Fabrício Dalmoro, do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA); Felipe Fernandes Batista, da Secretaria de Justiça e Reintegração Social (Sejuri); Gustavo Stollmeier Matiola, que atua na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF); Jéssica Campos Savi, da Secretaria da Casa Civil (SCC); João Rodrigo Teixeira Motta, que atua nas secretarias de Planejamento (Seplan) e na de Infraestrutura e Mobilidade (SIE); Josevan Carmo da Cruz Júnior, que atua nas secretarias da Casa Civil (SCC), Articulação Nacional (SAN), Articulação Internacional (SAI), Secretaria Geral de Governo (SGG) e Casa Militar (SCM); Leonardo Jenichen de Oliveira, da Secretaria de Educação (SED); Loreno Weissheimer, que atua nas secretarias de Proteção e Defesa Civil (SDC), Agricultura (SAR) e Aquicultura e Pesca (SAQ); Marcelo Luís Koch, da Secretaria de Administração (SEA); Rafael Jasper Cunha da Silva e Weber Luiz de Oliveira, da Secretaria de Saúde (SES); e Zany Estael Leite Júnior, das secretarias de Portos Aeroportos e Ferrovias (SPAF) e Assistência Social, Mulher e Família (SAS).