Ministro do STF disse que tentativa de golpe pretendia extinguir o Judiciário e perpetuar Bolsonaro no poder.
O ministro Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (9) pela condenação de todos os oito réus da chamada trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo o relator, a intenção do grupo era inequívoca. “Pretendia-se duas coisas: durante todo o mandato, a extinção do Estado Democrático de Direito, com o apequenamento do Judiciário, para governar à margem da Constituição. Ao mesmo tempo, atos executórios para se perpetuar no poder. Se perdesse, golpe de Estado. Se ganhasse, iria acabar com a independência do Poder Judiciário de vez no próximo mandato”, afirmou.
Moraes frisou que não é necessário o êxito da intentona para configurar o crime. “Todos esses atos executórios, desde junho de 2021 e prosseguindo até 8 de janeiro de 2023, consumaram os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Não consumaram o golpe, mas não há necessidade de consumação. Ninguém, na História da humanidade, viu golpista que deu certo se autocolocar no banco dos réus.”
O ministro também destacou que não apenas quem oferece tropas para uma ruptura democrática incorre em crime, mas também quem as solicita.
“Não é criminoso, golpista só quem oferece as tropas para realizar a quebra do Estado Democrático de Direito. Quem pede as tropas também. Quem pede consuma novamente o crime.”
Além de Bolsonaro, respondem na ação:
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente em 2022.
Os oito réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.
O processo segue agora para os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Cada voto será dividido em duas etapas: primeiro, a análise das preliminares — como a validade da delação de Mauro Cid e a competência do STF para julgar o caso.
Em seguida, o mérito, quando serão discutidas as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. A decisão final, de condenação ou absolvição, será tomada por maioria simples. A dosimetria da pena deverá ser definida apenas após a conclusão de todos os votos.
Dois dos cinco crimes atribuídos aos réus são previstos na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, aprovada pelo Congresso em 2021 e sancionada pelo próprio Bolsonaro.
A legislação substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional, da ditadura militar, e ampliou a punição a ataques às instituições — incluindo a tentativa de golpe, mesmo que não consumada.
Na época, Bolsonaro vetou pontos importantes, como o crime de “comunicação enganosa em massa”, que buscava punir a disseminação de fake news contra o processo eleitoral.
Ainda assim, a lei que ele próprio sancionou serve agora de base para o julgamento que pode levá-lo à condenação. Além dele, ex-ministros que também assinaram a norma em 2021 figuram entre os réus: Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Anderson Torres.
O julgamento ocorre sob forte interferência internacional. O governo dos Estados Unidos sancionou Moraes com base na Lei Magnitsky, e oito dos 11 ministros do STF tiveram seus vistos suspensos. O relatório da Polícia Federal indica que a medida foi articulada em Washington pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que teria usado a revogação das sanções como moeda de pressão política sobre a Corte.
Diante disso, tanto Jair Bolsonaro quanto seu filho Eduardo são investigados pela PF e pela PGR por suspeita de obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional.