Edvaldo Magalhães cobra atenção ao Sistema Penitenciário e critica conflitos administrativos

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a tratar da situação do sistema penitenciário do Estado. O parlamentar ressaltou que a Casa sempre foi aliada dos policiais penais e lembrou as conquistas obtidas a partir da mobilização da categoria ao longo dos anos. Ele destacou, porém, que os problemas estruturais e de superlotação continuam a comprometer o setor, que é uma das áreas mais sensíveis da administração pública.

Edvaldo chamou atenção para os conflitos administrativos internos que, segundo ele, têm agravado ainda mais o cenário. “Uma área tão sensível não pode permanecer numa relação pressionada internamente. Nunca imaginei que hoje a gente tivesse que conversar com agentes penitenciários às escondidas, com medo de represálias. Quando eles tomam a atitude de não participar das atividades cívicas no 7 de Setembro, é porque as coisas já passaram de todos os limites”, afirmou.

O deputado também criticou a condução do sistema penitenciário por gestores que não têm experiência na área. “Colocaram para dirigir o sistema alguém que desconhece suas profundezas. Logo no início me posicionei contra, inclusive questionando a forma como a decisão foi tomada. Isso foi uma verdadeira punhalada nas costas dos trabalhadores”, disse.

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Ao tratar do processo legislativo, Magalhães explicou que há matérias que são de competência exclusiva da Assembleia, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Temos todo o poder sobre essas duas matérias. No entanto, o governo vetou projetos que não tinham ilegalidade, projetos que atendiam reivindicações legítimas dos policiais penais. Não podemos aceitar que se tente tapar o sol com a peneira”, enfatizou.

Por fim, o parlamentar reforçou a necessidade de tratamento prioritário aos trabalhadores do sistema prisional. “Estamos falando de uma categoria que coloca sua vida em risco todos os dias. Essa Casa precisa tratar esse assunto com a gravidade que ele merece. Podem contar com o meu apoio e a minha solidariedade, mas não contem com discursos que tentem mascarar a realidade, porque o problema é grave e não vem de hoje”, concluiu.

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Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale