Ministro afirma que falas de ex-ministros configuram crime e reforçam acusação da PGR contra o ex-presidente e aliados.
Durante a leitura de seu voto nesta terça-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes classificou como “golpista” a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, ocorrida meses antes das eleições presidenciais.
Para o relator da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), as falas registradas no encontro, em especial de ex-ministros militares, reforçam a acusação de que havia um projeto articulado para atacar a Justiça Eleitoral e preparar um golpe de Estado.
“O réu Paulo Sérgio [Nogueira] afirma que estão em guerra com a Justiça Eleitoral. A Justiça Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral eram o inimigo a ser vencido, derrubado, extirpado. Ou seja, os atos configuram e consumam o quê? O crime imputado pela Procuradoria-Geral da República”, disse Moraes, ao apontar que vê elementos consistentes para condenar os acusados.
Segundo o ministro, o encontro não se limitou a discussões administrativas do governo, mas teve como objetivo ampliar a base de adesão ao plano conspiratório.
“Foi na forma, não no conteúdo, uma reunião ministerial. Foi uma reunião golpista, onde se pretendia arregimentar mais ministros, mais servidores e principalmente os comandantes das Forças para o projeto dessa organização criminosa”, afirmou.
Moraes frisou que, na rotina de governo, os comandantes das Forças Armadas não participam de reuniões ministeriais —apenas o ministro da Defesa. “O que se pretendia era dar legitimidade e força militar a um projeto autoritário de poder”, concluiu.
O relator também destacou declarações de Jair Bolsonaro contra ministros do STF durante o período. Segundo Moraes, o então presidente acusou a ele próprio, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin de corrupção, sem apresentar qualquer prova. “
Quando indagado no interrogatório judicial, o réu se desculpou, disse que era ‘o jeito dele’, que não tinha nenhuma prova. Só que aí demonstrou qual era o modus operandi do líder da organização criminosa: atacar para descredibilizar o Poder Judiciário como um todo”, afirmou.
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