Governo do Piauí isenta ICMS de equipamentos para operação do Porto Piauí

O governador Rafael Fonteles isentou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Piauí para a compra de vários tipos de equipamentos de medição e transporte de mercadorias especificamente quando comprados por empresas portuárias do estado. A medida foi tomada pelo decreto nº 23.908, assinado em 4 deste mês.

Segundo o decreto, fica isento do pagamento do diferencial de alíquotas do ICMS incidente na aquisição interestadual de bens relacionados no anexo único do convênio ICMS nº 97/06, destinados a integrar o ativo imobilizado de empresa portuária para aparelhamento, modernização e utilização exclusivamente em portos localizados no território piauiense, observado o prazo de vigência previsto nesse convênio.

A mudança atinge diretamente a Companhia Porto Piauí, porque os equipamentos listados no convênio são essenciais para as atividades portuárias de medição e transporte de produtos dentro da área do porto. O decreto estabelece ainda que os equipamentos devem ser utilizados por, no mínimo, cinco anos.

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Os equipamentos isentos de impostos para empresas portuárias são aparelhos de pesagem, aparelhos de medição de líquidos, empilhadeiras e outros veículos de movimentação de carga, guindastes de vários tipos, veículos para transporte de mercadorias e outros.