Escola de Governo oferta formação na área de Direito Administrativo

A Escola de Governo da Prefeitura de Caruaru (EGPC), vinculada a Secretaria de Administração (SAD), ofertou, até a quarta (3), mais um curso de qualificação para os servidores municipais. O curso intitulado Noções do Direito Administrativo no Setor Público, conduzido pelo professor Ângelo Dimitre Bezerra, foi direcionado para servidores de nove secretarias municipais.

A formação contemplou conteúdos das seguintes áreas: princípios constitucionais da administração pública (com tópicos como legalidade, impessoalidade e eficiência); atos e fatos administrativos; bens públicos (abordando a classificação e o regime jurídico, por exemplo); agentes públicos; controle da administração pública; improbidade administrativa; e desapropriação.

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“O curso de Noções do Direito Administrativo nasceu de uma necessidade da gestão em levar ao servidor municipal conceitos que o desafiem a dialogar com as atividades próprias da Administração Pública, no tocante às suas finalidades, perpassando pela missão pessoal de cada um enquanto agente público, à partir de um plano de governo. É fazer o servidor se sentir parte do processo, sendo sabedor das peculiaridades do exercício de um cargo público dedicado à execução de políticas públicas. O objetivo foi alcançado com sucesso”, explica o procurador-Geral do Município e instrutor da primeira turma do curso, Dimitre Bezerra Almeida.

Participaram, servidores das seguintes secretarias e autarquias municipais: Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Controladoria Geral do Município (CGM), Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC), Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome (SAS), Secretaria de Administração (SAD), Secretaria de Governo e Relações Institucionais (SeGov), Secretaria de Sustentabilidade e Bem-estar Animal (SSB), Secretaria de Educação (Seduc) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

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“A Secretaria de Administração, através da Escola de Governo, reafirma seu compromisso em valorizar e qualificar os servidores de Caruaru. O curso de noções do Direito Administrativo, ministrado pelo procurador-Geral do Município, Dr. Dimitre Bezerra, é prova desse investimento: conhecimento de alto nível aplicado diretamente à prática, fortalecendo nossa gestão e garantindo melhores serviços à população”, destaca a secretária de Administração, Michely Martins.

BREVE HISTÓRICO – Em funcionamento desde 2018, a Escola de Governo da Prefeitura de Caruaru oferta cursos destinados para os servidores públicos municipais. Desde então, já foram concluídas 208 formações, em diferentes áreas. Nada menos que 7.300 servidores já foram beneficiados. Atualmente, outras quatro estão sendo conduzidas.