II Campanha de Autodeclaração fortalece a identidade étnico-racial dos estudantes

A Secretaria da Educação promove a “II Campanha de Autodeclaração: pelo direito de Ser e Existir” na rede pública estadual de ensino. A iniciativa tem o objetivo de incentivar os estudantes a se reconhecerem e se autodeclararem em uma categoria étnico-racial, reafirmando sua história, identidade e pertencimento.

Neste momento, a Campanha de Autodeclaração é voltada, com mais ênfase, para o preenchimento do questionário socioeconômico do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), cujas provas serão realizadas em todo o Brasil entre os dias 20 e 31 de outubro próximo.

O Saeb depende de dados completos e fidedignos para subsidiar decisões educacionais e sociais. A ausência ou baixa taxa de autodeclaração compromete a formulação de políticas e invisibiliza desigualdades históricas.

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Por outro lado, dados consolidados sustentam políticas como cotas raciais, bolsas de estudo e investimentos prioritários em comunidades negras, indígenas e quilombolas. Assim, a autodeclaração tem uma dimensão social estratégica, já que é a partir dela que se produzem estatísticas capazes de orientar a criação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e ao enfrentamento do racismo estrutural.

Além disso, a Campanha de Autodeclaração fortalece o Ceará no atendimento às exigências do Fundeb, garantindo recursos financeiros vinculados ao Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).

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Atualmente, a rede pública estadual de ensino conta com os seguintes percentuais de estudantes de cada raça/cor, acordo com a autodeclaração: pardos: 72,2%, brancos: 16%, pretos: 3,1%, indígenas: 1,6% amarelos: 0,3% e não declarados: 6,7%. O desafio da Campanha é justamente reduzir esse percentual de estudantes não declarados, assegurando que todos realizem sua autodeclaração e, assim, fortaleçam o compromisso coletivo com a identidade, a pluralidade e a equidade racial.

O núcleo gestor, os professores e os demais funcionários da escola são responsáveis pela orientação e sensibilização dos estudantes durante a campanha. A atuação desses agentes inclui a realização de diálogos, o esclarecimento de dúvidas e a criação de um ambiente institucional que favoreça a autodeclaração. O engajamento da comunidade escolar constitui, portanto, condição necessária para o alcance das metas estabelecidas.

Ademais, a iniciativa é fundamental para que estudantes e a sociedade compreendam que esse processo vai além de um simples preenchimento de dados, mas representa uma ferramenta essencial para a construção da autoestima, do respeito e da valorização da própria identidade. Desta forma, fortalece-se a luta por equidade e justiça social dentro da educação e o reconhecimento de cada estudante em sua singularidade. Ao declarar-se em uma categoria étnico-racial, a pessoa contribui para a valorização da diversidade que compõe o Brasil.

A ação atende, também, à Resolução n° 1/2018 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que instituiu as Diretrizes Operacionais para os procedimentos administrativos de registro de dados cadastrais de estudantes e profissionais de educação. A Resolução determina que a informação raça/cor deve constar obrigatoriamente nos registros administrativos das instituições de ensino em todo o território nacional, ou seja, na ficha de matrícula.