O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades (Conser), em conjunto com o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), firmou parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), com o apoio do CER IV e do Ciras, para garantir mais acessibilidade e inclusão no processo eleitoral. O encontro para alinhamento da ação aconteceu na manhã desta quinta-feira, 4, na Casa dos Conselhos, em Aracaju.
A iniciativa prevê a realização de atendimentos nas instituições onde as pessoas com deficiência já são acompanhadas, assegurando acesso à informação, autonomia e condições adequadas para o exercício do voto. A atividade integra o projeto “Todo Voto Importa” e tem como objetivo esclarecer direitos eleitorais e oferecer treinamento prático sobre o uso da urna eletrônica. O conjunto de ações está previsto para acontecer ainda neste mês, em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
O coordenador de Inovação do TRE-SE e responsável pelo projeto, Paulo Sérgio, explicou que a Justiça Eleitoral já desenvolve ações voltadas para a acessibilidade das pessoas com deficiência e, com esta iniciativa, busca alcançar de forma mais efetiva aquelas em situação de vulnerabilidade. “A parceria com a rede de assistência social, formada pelo Conselho, Governo do Estado e instituições, vem para ampliar o nosso alcance a todos os cidadãos. Sabemos que muitas pessoas têm dúvidas sobre o processo eleitoral e seus direitos. Então, é obrigação da Justiça Eleitoral buscar esse público para garantir sua cidadania e o direito de votar”, afirmou.
O “Todo Voto Importa” é um projeto da Rede Nordeste de Inovação dos Tribunais Regionais Eleitorais e também do TRE-Pará. A proposta é realizar uma ação conjunta de grande alcance, voltada especialmente para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
A coordenadora de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência da Seasic, Suellen Grazielle, destacou que a união de esforços entre o Conselho, o Governo do Estado, o TRE-SE e as instituições parceiras representa um avanço na consolidação de direitos. “Essa ação é uma construção coletiva e reafirma o compromisso do Governo de Sergipe, em diálogo com o Conselho da Pessoa com Deficiência, em parceria com o TRE-SE e com o apoio do CER IV e do Ciras, para garantir que todas as pessoas tenham seus direitos respeitados. Promover a acessibilidade ao voto é fortalecer a cidadania e a democracia de forma inclusiva”, ressaltou.
Já a presidente do Conser, Dayse Xavier, reforçou a relevância da iniciativa. Para ela, o projeto demonstra a importância da mobilização social em torno do direito ao voto. “Como Conselho, nossa atuação como elo entre o Tribunal Regional Eleitoral, a Seasic, o CER IV, o Ciras e outras instituições que trabalham com a pessoa com deficiência tem sido muito significativa. A garantia do direito ao voto e à escolha, para além de beneficiar diretamente a pessoa com deficiência, também influencia na identificação de representantes que lutem por seus direitos e necessidades”, destacou.
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