Ação judicial alega violação de leis federais e ameaça à autonomia local com militarização das ruas da capital dos EUA.
Washington, a capital dos Estados Unidos, entrou com uma ação contra o governo do presidente Donald Trump nesta quinta-feira devido ao envio de tropas da Guarda Nacional para a cidade, medida que deve intensificar as tensões entre o republicano e os líderes democratas locais.
A ação, movida em um tribunal federal pelo procurador-geral de D.C., Brian Schwalb, pede o bloqueio do envio das tropas, alegando que a medida viola leis federais e é inconstitucional.
O litígio pode resultar em mais uma repreensão judicial à tentativa de Trump de ampliar o papel das Forças Armadas em solo norte-americano — nesta semana, uma decisão da Justiça considerou ilegal o uso de tropas para combater o crime na Califórnia.
“Soldados armados não deveriam estar policiando cidadãos americanos em solo americano”, afirmou Schwalb em um post no X.
“A ocupação militar forçada do Distrito de Colúmbia viola nossa autonomia local e nossas liberdades básicas. Isso precisa acabar.”
No mês passado, Trump enviou tropas da Guarda Nacional para Washington, afirmando que elas iriam “restabelecer a lei, a ordem e a segurança pública”. O presidente também colocou o Departamento de Polícia Metropolitana do distrito sob controle federal direto.
A porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson, declarou que o presidente agiu dentro de sua autoridade legal ao enviar tropas para proteger ativos federais e auxiliar na aplicação da lei.
“Essa ação judicial nada mais é do que outra tentativa — em detrimento dos residentes e visitantes de D.C. — de minar as operações altamente bem-sucedidas do presidente para acabar com os crimes violentos em D.C.”, disse Jackson em comunicado.
Em junho, Trump colocou a Guarda Nacional da Califórnia sob controle federal e a enviou para Los Angeles, apesar das objeções do governador do estado, Gavin Newsom.
Um juiz federal da Califórnia decidiu em 2 de setembro que o uso de tropas para proteger agentes federais em operações contra imigração e drogas era ilegal.
Trump vem ameaçando expandir sua repressão federal às cidades lideradas pelos democratas, incluindo Chicago, apresentando o uso do poder presidencial como um esforço urgente para combater a criminalidade, mesmo quando autoridades municipais citam quedas nos homicídios, violência com armas e roubos.
Críticos do presidente afirmam que suas ações constituem uma expansão perigosa da autoridade do Executivo, que pode provocar tensões entre militares e cidadãos comuns.
A ação judicial desta quinta-feira alega que o envio de unidades da Guarda Nacional para policiar as ruas de Washington sem o consentimento da prefeita Muriel Bowser viola uma lei federal que estabelece o autogoverno local para o distrito da capital.
O processo também aponta que as tropas da Guarda Nacional enviadas a Washington estão sujeitas a uma lei federal que limita drasticamente o uso das Forças Armadas para a aplicação da lei nacional.
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