No Juruá, governo e Conselho Estadual de Direitos Humanos realizam 1ª conferência regional

Cruzeiro do Sul é palco, nesta quinta-feira, 4, da 1ª Conferência Regional de Direitos Humanos do Juruá e Tarauacá-Envira, que traz como tema “Por um sistema nacional de direitos humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”. A iniciativa é do governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), liderada pela vice-governadora Mailza Assis, em parceria com o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), e é realizada no Centro Estadual de Educação Permanente (Cedup).

A conferência reúne sociedade civil, poder público, representantes institucionais, prefeituras municipais e demais interessados, promovendo um espaço democrático, de diálogo e construção coletiva. A diversidade de participantes garante a troca de experiências, o fortalecimento da participação popular e a elaboração de propostas que reflitam as necessidades reais das comunidades do Juruá e Tarauacá-Envira.

Segundo a presidente do Conselho e diretora da SEASDH, Joelma Pontes, a conferência representa uma oportunidade relevante para o desenvolvimento da região: “Este é um momento significativo, marcado pelo retorno da conferência após dez anos. A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, em parceria com o Conselho e o governo do Acre, promove este espaço de debate para fortalecer políticas públicas e a garantia de direitos. Reafirmamos nosso compromisso de defender a dignidade e os direitos de todos, com a colaboração entre Conselho, governo e sociedade”.

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A gestora destacou que a conferência tem como objetivo discutir os seis eixos temáticos, que reúnem os principais desafios da área, com a proposta de elaborar planos de ação e políticas públicas que garantam a efetivação dos direitos e o fortalecimento das iniciativas já existentes.

A diretora explicou ainda que a conferência regional será seguida pela etapa estadual, nos dias 8 e 9 de outubro. Em Brasília, será a vez da conferência nacional, com participação das instâncias de controle, quando os delegados eleitos terão a missão de aprovar as propostas e metas discutidas nas etapas anteriores, visando à sua implementação no Acre.

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Para a chefe de departamento da SEASDH do Juruá, Carem Carvalho, a realização da conferência é “fundamental para fortalecer as políticas de direitos humanos, reunindo equipamentos sociais e representantes do Juruá para levar a voz da floresta e do povo ao Acre e ao Brasil. Serão discutidos seis eixos voltados a garantir recursos, estrutura e direitos para pessoas em situação de rua, crianças, adolescentes, jovens, idosos, imigrantes e minorias em vulnerabilidade”.

A chefe do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da SEASDH, Maria da Luz França, definiu o evento como uma oportunidade de debates em prol das populações: “A participação dos municípios é essencial, pois a conferência define diretrizes para as políticas de direitos humanos. A SEASDH descentraliza essas ações em áreas diferentes, como direitos das pessoas com deficiência, população em situação de rua, idosos, crianças, adolescentes, migrantes e refugiados, além do combate à tortura, ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo, bem como a promoção da diversidade religiosa. É pelo diálogo e pela ação local que garantimos a efetivação dessas políticas no Acre, no Brasil e em cada município”.

A vice-prefeita de Cruzeiro do Sul, Delcimar Leite, destacou a relevância histórica do evento para fortalecer o diálogo entre governo e sociedade civil. “A conferência marca um momento histórico para Cruzeiro do Sul e todo o Acre, ao ampliar debates sobre direitos humanos para além do âmbito municipal. Com apoio do governo estadual, por meio da Secretaria de Assistência Social e da secretária Mailza Assis, o encontro reúne polos de todo o estado para discutir pautas que nem sempre recebem a devida atenção, mas que são fundamentais para a população mais vulnerável. O objetivo é sistematizar propostas, contemplando grupos como a comunidade LGBTQIA+ e os povos indígenas, e levá-las à esfera nacional para fortalecer políticas públicas e aprimorar os serviços locais”, reiterou.

As etapas regionais são fundamentais para reunir propostas que irão compor as discussões da Conferência Estadual, em outubro, e da Nacional, em dezembro. Mais que um processo preparatório, representam o compromisso do Estado com a dignidade, a igualdade, a justiça social e a luta contra toda forma de discriminação.

Programação

A programação se iniciou às 7h, com o credenciamento, seguido da abertura oficial às 8h30. Após a leitura e aprovação do regimento interno, foi ministrada a palestra magna, às 9h50, com o tema central da conferência.

Ao longo do dia, os participantes são divididos em grupos de trabalho (GTs) para debater seis eixos temáticos:

1. Enfrentamento das violações e retrocessos;

2. Democracia e participação popular;

3. Igualdade e justiça social;

4. Justiça climática, meio ambiente e direitos humanos;

5. Proteção dos direitos humanos no contexto internacional;

6. Fortalecimento da institucionalidade dos direitos humanos.

Etapas posteriores

As propostas construídas durante os GTs serão discutidas e aprovadas na plenária final, marcada para as 15h. Em seguida, será realizada a eleição dos delegados que irão representar a região na 4ª Conferência Estadual de Direitos Humanos.

A 1ª Conferência Regional de Direitos Humanos reforça o compromisso do Acre com a promoção da dignidade, da igualdade e da justiça social. Ao reunir sociedade civil, poder público e representantes institucionais, o evento consolidou propostas que seguirão para as etapas estadual e nacional, fortalecendo políticas públicas e garantindo que as demandas das comunidades sejam ouvidas e atendidas.

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