Painel de apelações limita alcance do Alien Enemies Act; caso deve ir à Suprema Corte.
Um painel de um tribunal federal de apelações decidiu que o presidente dos EUA, Donald Trump, não pode usar uma lei de tempos de guerra do século XVIII para acelerar as deportações de pessoas que sua administração acusa de fazer parte de uma gangue venezuelana. A decisão, contudo, está destinada a um confronto na Suprema Corte.
Dois juízes de um painel de três do 5º Tribunal de Apelações dos EUA, na decisão de terça-feira, concordaram com advogados de direitos dos imigrantes e juízes de instâncias inferiores que argumentaram que o Alien Enemies Act de 1798 não foi destinado a ser usado contra gangues como o Tren de Aragua, que o presidente havia mirado em março.
Abigail Jackson, porta-voz da Casa Branca, disse que a maioria errou ao questionar Trump. “A autoridade para conduzir operações de segurança nacional em defesa dos EUA e para remover terroristas reside exclusivamente com o presidente”, afirmou Jackson.
administração deportou pessoas designadas como membros do Tren de Aragua para uma prisão notória em El Salvador e argumentou que os tribunais americanos não poderiam ordenar sua libertação. Fonte: Associated Press
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