Juízes decidem que disputas sobre contratos com organizações sem fins lucrativos devem ser analisadas em outro tribunal.
A administração do presidente americano, Donald Trump, obteve uma vitória por 2 votos a 1, em um tribunal federal de apelações nesta terça-feira, 2, em seu esforço para congelar US$ 16 bilhões e encerrar contratos para organizações sem fins lucrativos administrarem um “banco verde” destinado a financiar projetos “ecologicamente corretos”.
O chefe da Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) criticou o programa do governo antecessor Joe Biden como um desperdício de dinheiro dos contribuintes, tentou recuperar seu financiamento e acusou as organizações sem fins lucrativos de má gestão.
A decisão do tribunal de apelações disse que os argumentos das organizações sem fins lucrativos pertencem ao tribunal de reivindicações federais porque tratam principalmente dos contratos subjacentes que os grupos mantinham com o governo federal, não de questões de direito ou da Constituição.