Juiz federal bloqueia mobilização da Guarda Nacional na Califórnia ordenada por Trump.
Decisão aponta violação da lei Posse Comitatus e suspende uso de tropas federais para controle de protestos; governo deve recorrer.
Um juiz federal bloqueou nesta terça-feira a iniciativa do governo Trump de mobilizar a Guarda Nacional na Califórnia para combater o crime.
Continua após a publicidade
O juiz Charles Breyer, com sede em San Francisco, emitiu a ordem para o Distrito Norte da Califórnia, conforme processo judicial. Ele suspendeu o caso até 12 de setembro, e é provável que o governo Trump recorra.
Em junho, Trump ordenou o envio de 4.000 membros da Guarda Nacional e 700 fuzileiros navais da ativa dos EUA para Los Angeles, em resposta aos protestos contra operações de imigração em larga escala na segunda maior cidade do país.
Continua após a publicidade
O envio aumentou as tensões na cidade e recebeu críticas dos democratas, que afirmaram que Trump estava usando os militares para sufocar a oposição às suas políticas rígidas de imigração.
O caso levantou novas questões legais sobre a autoridade presidencial.
A ação movida pelo governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom, alegou que as tropas violam normas norte-americanas de longa data e a lei Posse Comitatus, que limita drasticamente o uso de tropas federais para a aplicação da lei nacional.
Em seu parecer, Breyer afirmou que as evidências apresentadas no julgamento mostraram que o governo Trump usou tropas e veículos militares para estabelecer perímetros de proteção, bloquear o tráfego e controlar multidões.
“Em resumo, os réus violaram a lei Posse Comitatus”, escreveu Breyer.
O governo Trump argumentou que a Constituição dos EUA permite que os presidentes usem tropas para proteger funcionários e propriedades federais, como exceção à lei Posse Comitatus.
Em junho, Breyer considerou que o envio da Guarda Nacional da Califórnia por Trump era provavelmente ilegal e ordenou que as tropas fossem devolvidas ao controle de Newsom. Essa decisão foi revertida pela Corte de Apelações do 9º Circuito dos EUA uma semana depois.
O julgamento de três dias, que terminou em 13 de agosto, abordou as ações dos militares após serem destacados para ajudar policiais federais e agentes de imigração.
Separadamente, Trump enviou a Guarda Nacional para patrulhar Washington, D.C., uma cidade que ele afirmou estar repleta de crimes. É improvável que a decisão de Breyer tenha impacto sobre essa situação, pois o presidente tem mais margem de manobra para usar a Guarda Nacional em Washington do que nos estados.
