Setembro começa com a garantia de direitos para as pessoas com deficiência de Salvador. Abrindo a programação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a Caravana de Direitos Humanos fará uma ação voltada para este público, nesta sexta-feira (5) e sábado (6), das 9h às 16h, no Cepred - Centro de Prevenção e Reabilitação de Deficiências. A agenda é fruto de uma articulação entre as superintendências de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (Sudh) e dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Sudef) — ambas ligadas à SJDH, que conta com apoio de diversas instituições, sobretudo da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), responsável pela gestão do Cepred.
Além de direitos específicos voltados para pessoas com deficiência, como Passe Livre e CIPTEA, a Caravana vai ofertar uma série de possibilidades para a garantia da cidadania plena desse grupo populacional. Orientações jurídicas, exame de DNA gratuito para comprovação de vínculo genético, reconhecimento espontâneo de paternidade, documentos de registro civil, como 2ª via de certidões e Carteira de Identidade Nacional, entre outros serviços de saúde, como vacinação, atendimentos odontológicos e nutricionais. A emissão da Carteira de Identidade Nacional será exclusiva para pessoas com deficiência, mediante apresentação de documento comprobatório.
Instituído pelo governador Jerônimo Rodrigues em 2023, o Setembro Verde é uma campanha que marca o mês de inclusão da pessoa com deficiência. No período, a programação inclui um conjunto de ações integradas e intersetoriais em consonância ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Enquanto mês de culminância, setembro é um momento de visibilizar um trabalho realizado ao longo de todo o ano, de maneira prioritária pelo Governo da Bahia, no âmbito do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Novo Viver sem Limite. Dados do PNAD 2022 apontam que 10,4% da população baiana (1.523.805) possui algum tipo de deficiência.
No dia 3 de setembro, haverá uma ação formativa anti-capacitista para a equipe técnica da Caravana, com o objetivo de qualificar o atendimento, orientado pela acessibilidade, respeito e horizontalidade. Estão confirmados para a Caravana no Setembro Verde o Ministério Público, a Defensoria Pública Estadual, o Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o INSS, a Arpen, a Embasa, a Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre/Sinebahia), a Secretaria de Relações Institucionais (Serin/Cojuve) e a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi).
A Caravana de Direitos Humanos é uma realização da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia e conta com a gestão administrativa da Fundação Luís Eduardo Magalhães — Flem. Em 2025, a Caravana esteve em 17 municípios e atendeu mais de 13 mil pessoas em mais de 23 mil atendimentos.
Fonte: Ascom/SJDH
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