O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), informa que retomará os processos de concessão dos benefícios acordados com a categoria da Polícia Penal no primeiro semestre de 2025.
Entre as medidas previstas, está o reajuste da indenização por sujeição ao trabalho penitenciário, que passará a ser de R$ 1,2 mil para os policiais penais lotados em unidades prisionais e de R$ 700 para aqueles que atuam em setores administrativos.
Outro ponto acordado foi o aumento no valor do plantão extra, passando de R$ 282,16 para R$ 317,95 por turno de 12 horas.
Além dos ganhos imediatos, dois projetos estruturantes para a categoria devem entrar em pauta na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) em breve: o Estatuto da Polícia Penal e o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídio (PCCS). Este último, a ser encaminhado pela Seciju, prevê a exigência de escolaridade em nível superior para ingresso na carreira e amplia o número de vagas de 1.039 para 1.365.
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