Ex-presidente da República faz parte do "Núcleo Crucial" de réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023; ministros da Primeira Turma analisam o caso até dia 12.
Começa nesta terça-feira (2), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Penal 2668, que tem como réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete ex-integrantes do governo dele, acusados por tentativa de golpe de Estado ocorrida entre 2022 e 2023. Eles compõem o chamado “Núcleo 1” ou “Núcleo Crucial” dos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento será presencial, em Brasília, nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. As datas foram definidas após a apresentação das alegações finais pelas defesas e da instrução processual, com produção de provas — incluindo oitiva de testemunhas de acusação e defesa, interrogatórios dos réus e a realização das diligências requeridas pelas partes e autorizadas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
A sessão terá início na terça-feira com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Depois será vez do procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pela acusação, apresentar sua manifestação. Em seguida, as defesas apresentarão sustentações orais, cada uma dispondo de uma hora. Como o réu Mauro Cid firmou acordo de colaboração premiada, sua defesa se manifestará primeiro, seguida das demais, em ordem alfabética.
Encerradas as manifestações, o ministro Alexandre de Moraes apresentará seu voto, com a sua análise dos fatos, das provas e dos argumentos, e se pronunciará pela condenação ou absolvição dos réus.
Conforme o Regimento Interno do STF, os demais ministros votam em ordem crescente de antiguidade no Tribunal, ficando por último o presidente da Turma. A ordem será a seguinte: ministros Flávio Dino, Luiz Fux, a ministra Cármen Lúcia e, por fim, o ministro Cristiano Zanin. A decisão pela absolvição ou pela condenação é tomada por maioria de votos.
Caso haja condenação, o relator apresentará sua proposta de fixação das penas, e os demais ministros do colegiado também votarão nesse ponto.
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, integram o grupo o deputado federal Alexandre Ramagem; o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; o general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Além desses réus, o esquema investigado envolve outros 24 acusados, organizados em outros três núcleos distintos.
Estão cadastrados para acompanhar o julgamento 501 jornalistas. O STF também recebeu 3.357 inscrições de pessoas interessadas em acompanhar, presencialmente, as sessões.
Foram disponibilizados 150 lugares para o público em geral na sala de sessões da Primeira Turma do STF, onde o julgamento será realizado. Os inscritos serão distribuídos entre as oito sessões agendadas – considerando, separadamente, os turnos da manhã e da tarde – e receberão, por e-mail, informações sobre a autorização. Em razão da limitação de espaço. Serão atendidos os pedidos dos primeiros 1.200 cidadãos que se inscreveram.
As sessões serão realizadas nos seguintes dias e horários
| Data | Horário |
| 2 de setembro | 9h-19h |
| 3 de setembro | 9h-12h |
| 9 de setembro | 9h-19h |
| 10 de setembro | 9h-12h |
| 12 de setembro | 9h-19h |
O Núcleo 1 é composto por:
| Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência |
| Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha |
| Anderson Torres, ex-ministro da Justiça |
| Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional |
| Jair Bolsonaro, ex-presidente da República |
| Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro |
| Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa |
| Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa |
O STF tem um plano estruturado para grandes eventos, neste caso incluindo tanto os dias do julgamento quanto o 7 de Setembro. O Tribunal promoveu um reforço nas ações.
Além das medidas internas, como o chamamento de mais agentes e equipes, o STF intensificou a articulação com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), com a definição em conjunto das ações a serem adotadas.
A SSP-DF informou que elaborou o Protocolo de Ações Integradas (PAI) para o período do julgamento que ocorre a partir do dia 2.
A Polícia Militar (PMDF) realizará reforço do efetivo policial ostensivo, conforme planejamento próprio, mantendo tropa especializada em condições de acionamento.
A Secretaria também segue monitorando a área central de Brasília por meio do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) da SSP-DF e das forças de segurança pública, que permanecem em condições de responder a qualquer eventualidade durante o período de julgamento.
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