Moraes determina monitoramento na área externa da casa de Bolsonaro.

Ministro do STF autorizou ainda que sejam realizadas vistorias em todos os veículos que saírem da casa de Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste sábado (30) que a Polícia Penal do Distrito Federal passe a monitorar presencialmente a área externa da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar e é monitorado por tornozeleira eletrônica.

Continua após a publicidade

Segundo o magistrado, a vigilância deverá ser realizada na "área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características".

Moraes apontou o argumento destacado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de que outros imóveis nas laterais e nos fundos da casa de Bolsonaro causam pontos cegos. A informação foi dada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal.

Continua após a publicidade

O ministro autorizou ainda que sejam realizadas vistorias em todos os veículos que saírem da casa de Bolsonaro.

"As vistorias deverão ser devidamente documentadas, com a indicação dos veículos, motoristas e passageiros. Os autos das vistorias deverão ser enviados à juízo diariamente", diz a decisão.

Apesar de pontuar que são necessárias medidas que "conciliem a privacidade dos demais residentes do local", Moraes destacou que a prisão domiciliar não deixa de ser uma "espécie de restrição à liberdade individual, não perdendo as características de restrição parcial da privacidade e intimidade do custodiado, sob pena de sua total inutilidade".