Norma revogada pelo governo após pressão política "impactou diretamente a visibilidade sobre os fluxos financeiros usados pelo crime,” disse Andrea Costa Chaves, subsecretária de fiscalização da Receita.
Informações falsas que circularam no começo do ano a respeito de uma suposta taxação do Pix tornaram mais difícil coibir transações fraudulentas como as reveladas nesta quinta-feira (28) pela megaoperação da Polícia Federal em parceria com o Ministério Público de São Paulo e a Receita Federal, que desbaratou um forte esquema de lavagem de dinheiro usado pelo PCC.
A noção de que o Pix seria taxado viralizou após a divulgação de um vídeo pelo deputado Nikolas Ferreira (PL), que alcançou mais de 200 milhões de visualizações. Nele, o parlamentar criticava uma nova norma que previa maior supervisão de movimentações financeiras de fintechs, que acabou sendo revogada em meio a uma crise política desencadeada pelo vídeo.
Segundo a subsecretária de fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, o uso dessas instituições pelo crime organizado para lavar dinheiro se apoiou justamente em brechas de regulação, especialmente após a retirada da exigência de envio de dados à Receita no início de 2025.
“Tivemos uma onda de fake news no início do ano, que culminou com a revogação de mudanças normativas que dariam mais transparência às operações das instituições de pagamento”, afirmou Andrea durante a apresentação dos resultados da operação Carbono Oculto, nesta quinta. “Mais de 200 fintechs permaneceram fora do alcance da Receita, o que impactou diretamente a visibilidade sobre os fluxos financeiros usados pelo crime.”
A regra revogada fazia parte de uma atualização da chamada e-Financeira, sistema que concentra dados sobre movimentações financeiras acima de determinados valores. A proposta previa que transações acima de R$ 5 mil (pessoa física) ou R$ 15 mil (empresas) passassem a ser notificadas à Receita também quando realizadas por instituições de pagamento, como fintechs.
“Se era fake news, por que revogou?”, disse Nikolas à CNN em janeiro, logo após o governo voltar atrás e derrubar a medida de monitoramento.
Na ocasião, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, justificou o recuo afirmando que a norma tinha virado “arma na mão de criminosos” e que a revogação visava preservar o debate sobre a regulação futura.
Agora, diante das descobertas da operação Carbono Oculto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que uma instrução normativa será publicada nesta sexta-feira (29) para restaurar a obrigação de reporte pelas fintechs, alinhando-as às exigências já aplicáveis aos bancos tradicionais.
“A partir de amanhã, terão de prestar os mesmos esclarecimentos sobre movimentação financeira. Isso nos permitirá destrinchar outros esquemas de lavagem com mais rapidez”, disse Haddad na coletiva.
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