Com foco no debate sobre o Código Florestal, regularização ambiental e proteção da vegetação nativa no Brasil, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), participou nesta terça-feira, 26, do Rio Climate Action Week, que está sendo realizado no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no Rio de Janeiro.
O evento, que teve início no sábado, 23, e se encerra na sexta-feira, 29, reúne especialistas, gestores públicos, representantes do setor privado e da sociedade civil para fortalecer a liderança do Brasil rumo à 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será em Belém, em novembro deste ano.
Na programação desta terça-feira, 26, o evento trouxe uma abordagem sobre “Diálogos sobre Clima e Código Florestal”, organizado pelo SVRio, Observatório do Código Florestal (OCF) e Amigos da Terra – Amazônia Brasileira. A programação foi dividida em duas sessões.
A primeira debateu a relação entre o Código Florestal e as metas climáticas do Brasil. Na segunda sessão foram abordados os avanços e desafios da regularização ambiental nos estados brasileiros.
O painel, moderado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), contou com a participação de representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Serviço Florestal Brasileiro e secretarias estaduais de meio ambiente, para troca de experiências dos programas de Regularização Ambiental em diferentes estados.
Representando o governo do Acre, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, apresentou os avanços na implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e no cumprimento das exigências do Código Florestal, em especial no que diz respeito ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O secretário destacou que a participação do estado foi fundamental para compartilhar dados e experiências concretas com outros entes federativos.
“Mostramos como a política pública de regularização ambiental está sendo implementada no Acre, apresentamos números e indicadores, posicionando o estado dentro desse debate nacional”, afirmou o gestor.
O Programa de Regularização Ambiental do Estado do Acre (PRA) tem como finalidade a regularização ambiental de imóveis rurais do estado do Acre. Até agosto de 2025, o Acre contabilizou 14.173 cadastros ambientais rurais (CAR) analisados.
Por meio da Lei Estadual nº 3.349, de 18 de dezembro de 2017, ficou instituído o PRA no Acre, posteriormente sendo regulamentado pelo Decreto Estadual n.º 9.025, de junho de 2018, inclusive, trazendo alguns incentivos e benefícios àqueles que aderirem a iniciativa.
No ano passado, o Acre promoveu 17 mutirões ambientais, garantindo mais acesso dos produtores à regularização ambiental, com um total de 1.050 atendimentos realizados. Em 2025, o Estado ampliou os esforços para incentivar a adesão ao Cadastro Ambiental Rural, e, até setembro, já estão previstos 16 mutirões. As próximas ações ocorrerão nesta quarta-feira, 27, e quinta-feira, 28, em Tarauacá, e em setembro, nos dias 11 e 13, em Manoel Urbano.
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