Essa é a ação judicial de maior valor movida contra autarquias e fundações. O impacto é estimado em mais de R$ 419 bilhões, já que integraria o desconto do INSS..
O Supremo Tribunal Federal retirou de pauta o processo previdenciário que discute se o auxílio-alimentação pago em dinheiro e de modo habitual pode ou não integrar a remuneração do trabalhador, servindo, portanto, de base para o cálculo do desconto do INSS. Essa é a ação judicial de maior valor movida contra autarquias e fundações. O impacto é estimado em mais de R$ 419 bilhões.
O julgamento estava marcado para acontecer em plenário virtual, entre os dias 22 e 29 de agosto. Não há nova data para a discussão.
Trata-se de um recurso extraordinário contra o entendimento da Turma Nacional de Uniformização, que entendeu que o auxílio pago até novembro de 2017 tinha natureza salarial em determinados casos. Isso possibilitaria pedidos de revisão de aposentadorias junto ao INSS. No STF, o processo tem como relator o ministro André Mendonça.
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