O plano adapta diretrizes nacionais às realidades locais e busca reduzir a exclusão social no Estado
Em memória ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, celebrado em 19 de agosto, o Governo do Ceará oficializou a entrega do Plano Estadual para a População em Situação de Rua, que orientará ações de 2025 a 2028. O documento foi elaborado pela Secretaria da Proteção Social (SPS) em parceria com o Conselho Estadual de Garantia de Direitos para a População em Situação de Rua e Superação de Rua (Cepop). A solenidade aconteceu na sede da Justiça Federal, no Centro de Fortaleza, dentro da programação do Pop Rua em Ação e da III Semana Regional de Conciliação e Cidadania.
A secretária-executiva de Políticas sobre Drogas da SPS, Lidiane Rebouças, ressaltou a importância de lançar o plano nesta data simbólica. “O Plano Estadual está sendo entregue e assinado oficialmente. Escolhemos o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua justamente para dar visibilidade, para que neste dia eles recebessem o plano de forma simbólica e oficial. Ele vem justamente para enfrentar essas barreiras, garantindo acesso à saúde, educação, segurança, moradia e renda”, destacou.
Construído de forma participativa, o plano teve como base encontros regionais realizados em Fortaleza e região metropolitana, em Sobral e no Cariri, reunindo população em situação de rua, gestores públicos e movimentos sociais. Para o coordenador-geral de Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD/MJSP), Raphael Calazans, esse processo é essencial. “Não basta formular políticas públicas distantes, é necessário construí-las com as próprias pessoas afetadas por elas. É nesse sentido que pensamos a política de drogas centrada nas pessoas e a reinserção social como um campo de acesso a direitos”, afirmou.
Representantes da população em situação de rua estiveram presentes na solenidade. O coordenador do Movimento Nacional da População de Rua em Fortaleza, Arlindo Ferreira, defendeu que as políticas devem garantir condições reais de melhoria de vida. “Antes você pertencia a uma casa, a uma família, mas na rua sobra apenas o chão e um pedaço de papelão. Não queremos caridade, queremos dignidade: arroz com ovo comprado por nós dentro da nossa própria casa”, disse.
O encontro ainda reforçou iniciativas já em andamento da SPS, como a Estação do Cuidado, no Moura Brasil; a Estação Móvel de Políticas sobre Drogas; a Feira de Arte da Rua; o Projeto Acolher e o próprio Pop Rua em Ação, que mensalmente leva serviços e alimentação para pessoas em situação de rua. Para Lidiane Rebouças, o desafio agora é transformar o plano em políticas permanentes. “Ainda enfrentamos situações de violência institucional e de preconceito. O apoio que o governador Elmano de Freitas e a vice-governadora Jade Romero têm nos dado é fundamental para que possamos avançar de forma intersetorial e garantir que a superação da rua seja possível”, concluiu.
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