Padilha declara apoio a farmácias em supermercados; entenda projeto.

Ministro da Saúde afirma que medida pode ampliar acesso a medicamentos e destaca importância de manter exigências sanitárias.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, declarou apoio ao Projeto de Lei 2.158/2023, que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados. Em vídeo publicado nesta segunda-feira (18), Padilha afirmou que a proposta representa um “avanço importante” e destacou que essas farmácias devem funcionar como “unidades de saúde completas”, com estrutura adequada e presença de farmacêuticos.

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“Eu sempre defendi a farmácia como uma unidade de saúde. É o melhor lugar para a dispensação de medicamentos. Se os supermercados querem abrir essa possibilidade, é muito importante ter essa estrutura”, disse o ministro.

Padilha também afirmou que a medida pode “ampliar o acesso da população ao uso correto dos medicamentos” e gerar uma “parceria importante” entre o setor varejista e o SUS.

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A declaração vem após a Abras (Associação Brasileira de Supermercados), defensora da proposta, ceder a pressões de redes de farmácias e entidades de saúde e apoiar uma versão mais rígida do projeto.

O novo texto, de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), prevê que as farmácias dentro de supermercados sigam os mesmos requisitos das drogarias tradicionais: áreas exclusivas, climatizadas, com controle sanitário e farmacêutico responsável presente durante todo o funcionamento.

A proposta original previa apenas a venda de medicamentos isentos de prescrição diretamente nas gôndolas, desde que houvesse orientação farmacêutica presencial ou remota. Com as mudanças, o foco passou a ser a criação de farmácias completas, com exigências reguladas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).