O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu a validade de leis e atos estrangeiros em solo brasileiro. Em uma publicação no X (antigo Twitter), o parlamentar, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, declarou: “Vão destruir o Brasil pra salvar 11”.
A afirmação do deputado se refere aos ministros do STF, que são alvo de sanções do governo norte-americano, como o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
Vão destruir o Brasil pra salvar 11. pic.twitter.com/XmM7lOwipF
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) August 18, 2025
A decisão de Dino foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.178, movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), e está relacionada à aplicação de decisões de tribunais estrangeiros nos casos dos rompimentos das barragens de Mariana (2015) e Brumadinho (2019).
Segundo o ministro, “o Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças” e decisões de outros países não podem ser “ratificadas” automaticamente no território nacional. Embora não tenha mencionado diretamente os Estados Unidos, a determinação é vista como resposta às sanções impostas contra o ministro Alexandre de Moraes, alvo da Lei Magnitsky e de restrições de vistos por parte do governo norte-americano.
Com a decisão, Estados e municípios brasileiros ficam impedidos de apresentar novas ações em tribunais estrangeiros, respeitando as competências do Judiciário previstas na Constituição.
O governo Trump já havia adotado outras medidas contra parte dos ministros do STF, como cancelar vistos, aplicar a Lei Magnitsky contra Moraes e impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, sob a justificativa de que o ex-presidente Jair Bolsonaro é “perseguido”. Bolsonaro, aliado de Nikolas, é acusado de tentar dar um golpe de Estado após perder as eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e será julgado pelo STF em setembro.