O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (18) manter a decisão da Primeira Turma da Corte que condenou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos.
Em abril deste ano, Débora foi condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF.
Moraes negou recurso apresentado pela defesa de Débora. O ministro citou que a cabeleireira não tem direito aos chamados embargos infringentes, recurso que permite a revisão da pena para réus que obtiveram pelo menos dois votos a favor da absolvição. No julgamento, o placar da condenação foi de 4 votos a 1.
“Assim, trata-se de somente um voto vencido pela absolvição parcial, conforme demonstrado. Além disso, o voto vencido exclusivamente quanto à dosimetria da pena não configura divergência passível de oposição de embargos infringentes”, decidiu Moraes.
Com o fim do julgamento, a cabeleireira está condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
O próximo passo será a execução da condenação. Desde março deste ano, Débora cumpre prisão domiciliar por ter filhos menores de idade.
Pernambuco Vigilantes e domésticas: quem são os indiciados pelo incêndio na casa de Antônio Rueda, em Toquinho 
Piauí Governo do Piauí inaugura ampliação da Penitenciária de Altos com 304 novas vagas 
Justiça STF julga deputados do PL por suspeita de propina em emendas 
Justiça Padrasto que envenenou enteado em 2014 é condenado a 30 anos de prisão 
Justiça Réu confessa no julgamento ter matado enteado com veneno no Recife: “Era para ele adoecer e eu voltar com ela” 
MPMA SÃO LUÍS – PGJ recebe visita de procurador de justiça militar 
Piauí PGE-PI lança manual para orientar gestores e servidores sobre condutas vedadas nas eleições estaduais no dia 20 
Rio de Janeiro Envolvidos na morte do advogado Rodrigo Crespo são condenados a 30 anos de prisão 
Recife Justiça mantém proibição de som alto em bar vizinho a hospital na Madalena, zona norte do Recife Mín. 20° Máx. 31°
