Saeb inicia projeto para elaboração da minuta da Lei de Governo Digital do Estado

A Secretaria da Administração (Saeb) deu início ao projeto que visa elaborar a minuta da Lei de Governo Digital do Estado, em alinhamento com a Lei Federal nº 14.129/2021, que trata do mesmo tema na esfera da União. O pontapé inicial foi dado na quinta-feira (14), no auditório do Espaço Crescer, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com a presença do secretário da Administração, Rodrigo Pimentel. Na oportunidade, o Plano de Trabalho do projeto foi apresentado a gestores públicos e autoridades do Estado.

O objetivo do projeto é formular uma proposta preliminar de lei de Governo Digital, com diretrizes, políticas, instrumentos e estrutura de governança para a prestação de serviços digitais. A iniciativa conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), agência de fomento da ONU com foco em desenvolvimento global, cuja finalidade é apoiar os 170 países membros no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS/ONU).

O secretário da Administração fez a abertura do evento. Pimentel falou sobre as etapas do projeto e sobre os produtos que serão elaborados e entregues com o apoio da consultora Beatriz Lanza, contratada para coordenar os trabalhos junto à equipe da Superintendência de Gestão e Inovação (SGI/Saeb). Além do Plano de Trabalho, a consultoria atuará em conjunto com a Saeb na elaboração da minuta da lei, do Relatório de Diagnóstico do Arcabouço Institucional e Normativo, do Decreto Regulamentador e do Relatório Final do Projeto. “Esse tipo de investimento na área de tecnologia é muito importante para o desenvolvimento do Estado da Bahia”, analisou Pimentel.

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O projeto prevê a avaliação do arcabouço normativo atual (Lei Federal de Governo Digital e demais legislações complementares), a identificação de lacunas e a proposição de instrumentos legais que fortaleçam a transformação digital, com foco em eficiência, transparência, acessibilidade, governança e no engajamento dos atores institucionais de governo.

O superintendente de Gestão e Inovação da Secretaria da Administração, Luís Fernando de Carvalho, comentou sobre a relevância do projeto: “A ideia é seguir a mesma estratégia do Governo Federal diante dessa temática, que é tão importante e afeta todas as áreas dentro do governo. A União já publicou uma lei, e vários estados estão elaborando seus próprios normativos baseados nela. Nosso plano é avaliar o cenário atual dos normativos legais e verificar a viabilidade de termos nossa própria Lei de Governo Digital, para que essa legislação gere benefícios efetivos na entrega de um serviço público de melhor qualidade ao cidadão”, explicou.

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Igor Takenami, coordenador de Transformação Digital da Saeb, destacou outros projetos de transformação digital ligados à SGI. “Dentro dessa pauta, já temos algumas ações em andamento e outras ainda em fase de planejamento”. O coordenador citou o Fórum Digital realizado em 2024 e a recente publicação da Estratégia de Governo Digital. Acrescentou que, ainda este ano, será realizada a Oficina de Sensibilização, que abordará o tema da linguagem simples na Carta de Serviços, além do lançamento do Portal Bahia Digital e a realização de um novo Fórum Bahia Digital.

Fonte

Ascom/Saeb