Com o tema “Por um sistema nacional de direitos humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), que tem como titular a vice-governadora Mailza Assis, em parceria com o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), realiza nesta quinta-feira, 14, a partir das 7h, a 1ª Conferência Regional dos Direitos Humanos do Alto Acre, Baixo Acre e Purus no Centro de Convenções na Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco.
O evento é um espaço essencial para o fortalecimento da democracia participativa, a promoção da cidadania e a consolidação de políticas públicas voltadas à proteção e garantia dos direitos humanos. Além disso, cumpre o papel estratégico de alinhar ações à política nacional de direitos humanos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária.
A diretora de Direitos Humanos em exercício da SEASDH, Ivanete Rodrigues, afirma que primeiro serão realizadas as etapas regionais, sendo em outubro a conferência estadual e em dezembro a nacional. “O objetivo [da etapa regional] é sistematizar as propostas que vão orientar estados e o Distrito Federal na construção e execução da política de direitos humanos, sempre com base na participação social e democrática. É um momento muito importante para o Estado retomar, como conselho e gestão, a realização das conferências de direitos humanos”, destaca.
A primeira edição reafirma o compromisso do Estado com a dignidade da pessoa humana, a justiça social, o combate a todas as formas de discriminação e a promoção da paz e dos direitos fundamentais.
O objetivo geral da conferência é proporcionar um espaço de diálogo plural, democrático e participativo, contribuindo para a formulação de diretrizes que orientem a criação e implementação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos capaz de consolidar um pacto nacional que fortaleça os compromissos de municípios, estados e governo federal com a garantia dos direitos fundamentais.
Durante o encontro, serão debatidos seis eixos temáticos: enfrentamento das violações e retrocessos; democracia e participação popular; igualdade e justiça social; sustentabilidade e desenvolvimento humano; agenda internacional de direitos humanos; e fortalecimento da institucionalidade na promoção e proteção dos direitos humanos.
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