PEC da Segurança Pública, Reforma Administrativa e regulamentação da IA estão entre os temas; fim do foro privilegiado e anistia dos envolvidos no 8/1 ficaram de fora.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou nesta terça-feira (12) a pauta que pretende conduzir no segundo semestre de 2025. A agenda deixou de fora projetos caros à oposição, como o fim do foro privilegiado e a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Entre as prioridades anunciadas estão a PEC da Segurança Pública, a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, a Reforma Administrativa, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil, além da regulamentação da inteligência artificial, do trabalho por aplicativo e de medidas de combate a fraudes no INSS.
Um dos pontos destacados por Motta foi o enfrentamento à exposição inadequada de menores em conteúdos produzidos por influenciadores digitais.
“Essa iniciativa é muito válida porque todas as famílias estão inseridas nesse ambiente. É uma realidade que não só o país, mas o mundo enfrenta. A principal preocupação é a segurança das nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
Segundo o presidente da Câmara, a agenda também está aberta para as prioridades das lideranças partidárias, que serão discutidas no Colégio de Líderes.
O anúncio ocorreu na primeira sessão plenária após uma paralisação forçada nos trabalhos da Casa.
Nos dias 5 e 6 de agosto, senadores e deputados da oposição bloquearam fisicamente a Mesa Diretora em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e para pressionar pela votação de projetos alinhados ao seu campo político.
A escolha de Hugo Motta de não incluir as pautas defendidas por esse grupo sinaliza que o segundo semestre legislativo pode ser marcado por embates e novas tentativas de obstrução.
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