A governadora em exercício Mailza Assis representou o Acre na 31ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Condel-Sudam), realizada nesta terça-feira, 12, em Belém (PA), de forma híbrida. O encontro reuniu governadores da Amazônia Legal, representantes de ministérios, da classe empresarial e dos trabalhadores, com o objetivo de acompanhar e avaliar a execução dos planos e programas regionais voltados para o desenvolvimento da região.

Durante a reunião, conduzida pelo superintendente da Sudam, Paulo Rocha, foram aprovadas importantes proposições relacionadas ao uso de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), além da atualização de incentivos fiscais e a criação de novas linhas de crédito.

Mailza Assis destacou a importância da participação do Acre nesses debates. “Essa é a 31ª reunião do Condel, um conselho que discute o desenvolvimento da Amazônia, e o nosso estado faz parte dele. Hoje votamos propostas importantes, que trazem benefícios para nossa região, como linhas de crédito e facilidades no acesso a recursos. É muito bom participar, porque o Acre ganha e tem mais oportunidades de trabalhar pela nossa população”, afirmou.

Proposições aprovadas:

• Diretrizes do FNO 2026 – Proposição n°176 – Definição de diretrizes setoriais e espaciais do FNO para 2026, priorizando áreas estratégicas para o crescimento econômico sustentável. O FNO é uma linha de crédito especial do governo para fomentar o desenvolvimento econômico na Região Norte. Todo ano, o conselho define quais setores e tipos de projetos terão prioridade para receber esses recursos.
• Diretrizes do FDA 2026 (mudança de “Biodiesel” para “Energias Limpas”) – Proposição n° 177 – O FDA financia projetos de grande porte voltados para o crescimento econômico sustentável na região. A novidade aqui é uma mudança importante: antes, havia uma linha específica para projetos de biodiesel, mas agora o foco será ampliado para energias limpas em geral. Isso inclui energia solar, eólica, biomassa, pequenas hidrelétricas sustentáveis e outras fontes renováveis, permitindo apoiar mais iniciativas de transição energética.
• Ampliação de prazo do FNO – Armazenagem Rural – Proposição n° 178 – Essa pauta trata de um pedido para estender o prazo de pagamento dos financiamentos concedidos na linha específica do FNO para armazenagem rural. Essa linha apoia produtores rurais e empresas na construção ou modernização de silos, armazéns e estruturas de estocagem de grãos, sementes, insumos e outros produtos agrícolas. A ampliação de prazo ajuda a reduzir o peso das parcelas, dando mais tempo para os beneficiários pagarem os empréstimos e facilitando investimentos de maior porte.
• Atualização do Regulamento de Incentivos Fiscais da Sudam – Proposição n° 179 – A Sudam administra benefícios fiscais (como redução ou isenção de impostos federais) para empresas que investem na Amazônia, especialmente em projetos que geram emprego e desenvolvimento sustentável. Essa pauta prevê ajustes no regulamento que define como as empresas podem acessar esses incentivos, quais critérios devem cumprir, como devem comprovar resultados e quais obrigações precisam seguir para manter o benefício. As mudanças podem modernizar regras, simplificar procedimentos ou tornar a política mais alinhada com as prioridades atuais de desenvolvimento da região. Houve uma atualização do regulamento de incentivos fiscais administrados pela Sudam, incluindo possibilidade de uso de até 50% dos valores para capital de giro.
• Alteração no Plano do FNO 2025 – MEI Caminhoneiro – Proposição n°180 – Dentro do planejamento de aplicação do FNO para 2025 há uma linha específica para microempreendedores individuais (MEI) caminhoneiros, que financia a compra, manutenção e modernização de caminhões, além de outros custos operacionais. A pauta propõe uma alteração nessa parte do plano, que pode envolver mudanças no valor máximo financiado, nas taxas, nos prazos ou nas regras para que esses trabalhadores acessem o crédito. O objetivo é facilitar o acesso e adaptar as condições às necessidades reais da categoria.

Ao final da reunião, o superintendente da Sudam, Paulo Rocha, propôs a criação de um Fórum de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, a ser conduzido pela Sudam em parceria com governos estaduais e universidades. O espaço pretende reunir contribuições de diferentes setores para propor soluções que aliem desenvolvimento econômico, preservação ambiental e inclusão social, fortalecendo o protagonismo da região nos debates nacionais e internacionais, como a COP 30, que será realizada em Belém.

“Nós temos diferenças regionais e concepções distintas de desenvolvimento. Por isso, proponho que a gente crie um fórum em cada estado, conduzido pela Sudam, governo do Estado e as universidade, que têm muito a contribuir, para que se prepare, ao final, uma proposição sobre esse desenvolvimento sustentável da Amazônia,” propôs.

A Sudam é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, responsável por articular políticas e investimentos para promover um desenvolvimento econômico e social sustentável na Amazônia Legal, que engloba nove estados brasileiros, incluindo o Acre.

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