O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Paraíba (GMF-PB) e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB) realizaram, na manhã desta terça-feira (12), no Fórum Cível de João Pessoa, uma reunião com o objetivo de identificar os pontos que necessitam de melhorias no tocante às ações que possibilitam o acesso de Documentação Civil Básica às pessoas privadas de liberdade.
Durante o encontro, foram discutidas estratégias e levantadas as áreas que precisam de aperfeiçoamento. A partir desse diagnóstico, será construído um Plano de Ação para assegurar a emissão de documentação básica e fortalecer os direitos das pessoas no sistema prisional.
Estiveram presentes: a juíza Aparecida Gadelha (Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB e Coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo - GMF/PB); o secretário João Alves (Seap/PB); Ricardo José Costa de Sousa Barros (subdefensor Público-Geral da Paraíba); Thabada Louise Almeida (assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça do CNJ - área penal); Viviane Braga (presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais); Herbert Berger (chefe do Núcleo de Identificação da Polícia Federal); Marcus Tulio Padilha (representante do Programa Cidadão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano); Charles Oliveira (representante do Tribunal Regional Eleitoral); Cízia Romeu (coordenadora do Subcomitê de Documentação Civil Básica); Emerson Paz (Gerência Executiva do Sistema Penitenciário - GESIPE) e João Cláudio (Gerência de Inteligência e Segurança Orgânica Penitenciária).
De acordo com a juíza Aparecida Gadelha, a reunião de hoje teve o intuito de dialogar acerca das tratativas necessárias à solução de um problema muito sério dentro do sistema carcerário, a falta de identificação civil de reeducandos. A pauta do dia foi debater e pôr em prática ações possíveis para resolver essa questão e que, futuramente, toda documentação de novos reeducandos seja providenciada nas entradas das penitenciárias.
Segundo o secretário João Alves, o encontro de hoje, que reuniu representantes de diversas instituições da Paraíba, foi extremamente importante na busca por soluções eficientes para que todos os reeducandos do estado tenham a documentação civil básica, como RG, CPF e a carteira de trabalho. Trata-se de uma preocupação de diversos órgãos envolvidos com a justiça e o sistema penitenciário, portanto, a reunião de hoje foi significativa para guiar as próximas ações desses órgãos.
A coordenadora do Subcomitê de Documentação Civil Básica, Cízia Romeu, relatou que “o sistema penitenciário já implementa uma política pública de identificação e documentação básica, com atuação contínua nas unidades prisionais. Porém, precisamos aprimorar os mecanismos existentes, pois ainda dependemos dos órgãos emissores para muitas atividades. Esta reunião com representantes do Poder Judiciário, órgãos emissores, Polícia Federal, Defensoria Pública e a Secretaria tem o objetivo de facilitar o acesso à documentação básica, assegurando os direitos sociais das pessoas privadas de liberdade. 'Essa ação fortalece o acesso a documentos que possibilitam a participação nos projetos de ressocialização, o acompanhamento dos processos judiciais, o recebimento de benefícios e o atendimento às necessidades de saúde. O acesso à documentação é fundamental para garantir a plena condição humana". O plano de ação proposto para agilizar a emissão desses documentos beneficiará o sistema penitenciário, as pessoas privadas de liberdade e a sociedade como um todo", pontuou.
Com a reunião de hoje, a Seap-PB espera que cada vez mais reeducandos consigam sua documentação básica, além de se comprometer com ações eficientes para que esse plano seja concretizado.
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Ascom-Seap/PB