Na sessão desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) saiu em defesa das famílias que dependem de benefícios assistenciais destinados a pessoas com deficiência. Ao cumprimentar as mães e crianças da Rede Observatório BPC presentes no plenário, o parlamentar destacou que a luta delas é para garantir um direito conquistado “a duras penas” e que não pode ser ameaçado por mudanças equivocadas na legislação.
Segundo o oposicionista, o problema não está no texto da lei em si, mas na forma como ela é aplicada. Ele lembrou a dificuldade que muitas famílias enfrentam para conseguir um laudo médico especializado que permita acessar o benefício, situação que frequentemente obriga parlamentares e pessoas próximas a custear consultas particulares para agilizar o processo.
O deputado elogiou o objetivo de uma medida provisória citada pelo colega Eduardo Ribeiro (PSD), que encurta prazos de avaliação para concessão dos benefícios, mas alertou para o risco de injustiças. “Você não pode submeter a uma reavaliação uma criança ou beneficiário que já recebeu o laudo de um especialista. Não dá para um clínico geral avaliar o laudo de um neurologista. Se existe fraude, que se cancele o CRM do especialista, e não se tire o benefício de quem precisa para viver”, defendeu.
Magalhães ressaltou ainda que, na maioria dos casos, o benefício é vitalício, pois muitas pessoas com deficiência necessitam de cuidados por toda a vida. “Conheço crianças que viraram adultas, hoje com 22 anos, e que ainda precisam da dedicação exclusiva da mãe ou do pai”, exemplificou.
O parlamentar assumiu compromisso com as mães presentes e anunciou que irá acionar o senador Sérgio Petecão para tratar do assunto ainda hoje, além de sugerir que todos os senadores do Acre sejam mobilizados para garantir que o texto final da lei preserve os direitos já conquistados.
“A fila precisa andar para quem espera, mas não pode cometer injustiça com quem já conquistou o direito. O benefício não pode ser reavaliado por quem sequer tem especialidade para isso”, reforçou Edvaldo, manifestando apoio à moção apresentada pela Rede Observatório.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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