O tribunal de contas entendeu que a apuração cabe ao Legislativo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue possíveis irregularidades no uso de recursos públicos, diretos ou indiretos, para custear a permanência do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. A Casa poderá enviar à Corte de Contas o resultado da apuração e as medidas adotadas.
A decisão foi aprovada na semana passada, após representação do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). Ele alegou que Eduardo estaria articulando politicamente contra a soberania nacional, conduta prevista no Código Penal como “atentado à soberania”, com pena de 3 a 8 anos de prisão.
Segundo o TCU, durante a viagem de Eduardo aos EUA, em março, foram registradas quatro ausências não justificadas em sessões da Câmara, sem indício de desconto na remuneração.
O tribunal entendeu que a apuração cabe ao Legislativo, pois o suposto prejuízo não atingiu o mínimo de R$ 120 mil exigido para abertura de investigações pela Corte.
O pedido de Boulos para que o TCU apurasse responsabilidade penal foi negado.
“Considerando os limites de atuação desta Corte, que deve se restringir à análise de aspectos administrativos e financeiros, não podendo ser utilizada como instrumento para investigar ou punir condutas penais sem respaldo judicial”, diz o parecer.
A estadia de Eduardo nos EUA também é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que apura supostas articulações do deputado para que o governo Donald Trump sancione autoridades brasileiras.
Em depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ter enviado R$ 2 milhões ao filho para mantê-lo no país.
á Eduardo disse que não foi notificado e classificou o caso como “perda de tempo”.
“Nem sei que investigação é essa, porque não fui notificado, mas é uma perda de tempo. Toda a minha atual atividade nos EUA é custeada com recursos próprios. Até gostaria e deveria gozar de recursos públicos para salvar o país, mas, no Brasil, verba pública é só para o PT roubar.”