Secretaria da Fazenda prorroga contrato de modernização fiscal com o BID até 2027

O Paraná prorrogou seu contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) por mais dois anos. Com isso, o Estado terá até setembro de 2027 para dar sequência ao seu processo de modernização de gestão fiscal e fazendária para se adequar às mudanças trazidas pela Reforma Tributária, além de concluir projetos já em execução.

A prorrogação foi oficializada em julho com assinatura do governador Carlos Massa Ratinho Junior. Nesta segunda e terça-feira (4 e 5), membros do banco fizeram uma visita técnica à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) para acompanhar o andamento das medidas tomadas no âmbito do Projeto de Modernização de Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco II), iniciado em 2020.

Essa modernização fazendária e fiscal do Paraná conta com investimento total de aproximadamente US$ 55 milhões, a serem desembolsados agora até 2027, sendo US$ 50 milhões financiados pelo BID e US$ 5 milhões como contrapartida do governo estadual.

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Entre as medidas já adotadas dentro do Profisco II estão a implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle (Siafic) e a criação do programa de conformidade Confia Paraná, atualmente em fase de implementação.

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“O objetivo do Profisco II é justamente aprimorar a eficiência na gestão fiscal, o controle tributário e a administração financeira do Estado – e estamos avançando a passos largos nessa direção”, define o secretário da Fazenda Norberto Ortigara. “Com esses dois anos a mais, vamos ter mais tempo para concluir esses projetos e entregar algo de excelência para o Estado”.

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E é essa evolução da modernização de gestão que destacou o diretor-geral da Sefa, Luiz Paulo Budal. Segundo ele, o Siafic representa bem os avanços trazidos por essa parceria entre o Paraná e o BID por meio do Profisco II. “Eu sou testemunha do quanto a Fazenda evoluiu com essas medidas todas. Antes, tínhamos um sistema de gestão orçamentária, contábil e financeira com sérias dificuldades e limitações. Hoje, com o Siafic, há um sistema consolidado, um exemplo que tem servido de modelo inclusive para outros estados”.

Para o coordenador geral do Profisco II, Sandro Ferrari, a extensão do contrato e a manutenção da parceria serão fundamentais para a continuidade desse bom trabalho. “Essa prorrogação é essencial para continuarmos executando os projetos ligados ao Profisco II, garantindo essa modernização de gestão para deixar o Paraná pronto para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária”, diz.

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REFERÊNCIA NACIONAL– A representante do BID na visita técnica ao Paraná, Cristina Mac Dowell, destacou os avanços que o Estado conquistou ao longo dos últimos anos, reforçando os bons frutos que a parceria entre a Secretaria da Fazenda e o banco vem dando.

Segundo ela, o Siafic paranaense é um modelo a ser replicado por outros estados brasileiros, visto o quanto foi capaz de transformar o Tesouro Estadual. “Ele não é só um sistema, mas uma revisão de processos. É uma mudança na forma de trabalhar que vai muito além de mudanças tecnológicas e o que vimos aqui foi o Paraná mudar todo o seu Tesouro a partir de todas as novidades trazidas pelo Siafic”, afirma.

De acordo com Mac Dowell, o modelo de governança adotado pelo Estado a partir do Profisco II foi muito bem pensado e desenvolvido de forma ágil – algo que ela gostaria de ver sendo aplicado em outros estados, tanto que já convidou o Paraná a apresentar seu case em encontros nacionais.

“É sempre um aprendizado para a gente ver os avanços que vocês estão fazendo”, diz. “O modelo de governança foi muito bem estruturado e vocês têm lições a passar para os outros”.

A representante do BID também ressaltou como o Confia Paraná é outro passo importante dentro desse processo de modernização que o Estado vem adotando já de olho na Reforma Tributária e que se trata de uma das primeiras iniciativas do tipo no País. “A conformidade fiscal é um tema previsto na Reforma e o modo como o Paraná pensa o tema, de forma mais integral e não como algo mais restrito, é muito inovador”, aponta.

Sancionado pelo governador em junho, o Confia Paraná busca aprimorar o atendimento e o relacionamento com o contribuinte. O programa abrange sistemas de monitoramento, gestão da recuperação de créditos, gestão da ação fiscal, disponibilização de serviços e, especialmente, a autorregularização dos contribuintes.

A implementação do Confia Paraná confere à arrecadação e à fiscalização tributária um caráter menos punitivo e mais colaborativo, auxiliando os contribuintes paranaenses a estarem em dia com suas obrigações fiscais e indo ao encontro das necessidades de cidadãos e empresas.

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PROFISCO II– Por meio do Profisco II, a Fazenda e a Receita Estadual do Paraná implantam sistemas e tecnologias que seguem o que há de mais atual em suas atividades, além de desenvolver capacidades e habilidades de auditores, agentes e outras categorias que trabalham delas.

E isso tudo é dividido em três eixos. O primeiro deles busca melhorar a gestão fazendária e a transparência fiscal. A segunda vertente concentra-se na criação de ferramentas mais modernas para a administração tributária, incluindo a reavaliação da concessão de benefícios e a estruturação do programa de conformidade fiscal do estado. Por fim, o terceiro eixo visa qualificar o gasto público, ao possibilitar uma visão detalhada dos custos dos programas de todas as secretarias e da administração indireta.