Gestão: Procon promove capacitação para implantação do Núcleo de Apoio ao Superendividado

Servidores do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Marabá e demais colaboradores parceiros do projeto participam de uma capacitação voltada à implantação do Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS). A qualificação, que acontece segunda e terça-feira (04 e 05 de agosto), na sede do Ministério Público do Estado, no núcleo Cidade Nova, é conduzida pelo procurador do Estado do Espírito Santo, Leonardo Garcia, referência nacional em políticas de prevenção ao superendividamento.

Também estiveram presentes na capacitação a juíza de Direito Renata de Souza; a promotora de Justiça do Consumidor Mayanna Queiroz; advogada e membra da Comissão de Direitos do Consumidor do Procon/PA Flávia Miranda Santos e a coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Anhanguera/Marabá Simone Almeida Otoni.

A coordenadora do Procon Marabá, a advogada Zélia Lopes, explica que a capacitação “é um treinamento de extrema importância para o município porque o consumidor realmente precisa desse zelo e cuidado”.

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Zélia ressalta ainda articulação com outras instituições, como o Ministério Público, o Judiciário e a Universidade Anhanguera, que além de estarem presentes na formação por meio de representantes, irão atuar no NAS por meio de prática jurídica.

Na palestra, Leonardo Garcia, que também é membro de um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça sobre o tema, falou sobre a diferença entre endividamento e superendividamento, usando como gancho que mais de 75 milhões de brasileiros estão inadimplentes. Segundo o procurador, quando alguém contrai dívidas que pode pagar, está apenas endividado. Já o superendividamento acontece quando o consumidor não consegue quitar as dívidas sem prejudicar o próprio sustento, ou seja, sem colocar em risco as necessidades básicas.

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Ainda de acordo com Garcia, o fácil acesso ao crédito no país torna a vida das pessoas mais prática, mas, ao mesmo tempo, tem levado a um alto nível de endividamento. A partir do conceito de superendividamento, o procurador deu instruções aos servidores sobre como ajudar os consumidores que vão procurar o NAS.

NÚCLEO DE APOIO AO SUPERENDIVIDADO (NAS)

O NAS foi criado a partir da Lei nº 14.181/2021, conhecida como a Lei do Superendividamento, que alterou o Código de Defesa do Consumidor para garantir proteção a pessoas com altas dívidas. O núcleo vai oferecer a orientação financeira e promove audiências de negociação entre consumidores e credores, buscando acordos que respeitem a dignidade mínima da pessoa endividada, conforme explica Zélia Lopes.

“A equipe vai analisar o contrato desse consumidor, vai notificar a instituição financeira, aliás, vai notificar os credores e marcar uma audiência junto com todos os credores desse consumidor que se encontra superendividado”, declarou.

A criação do NAS em Marabá contou com a participação do Ministério Público. Segundo a promotora de Justiça do Consumidor Mayanna Queiroz, o processo iniciou com a abertura de um plano de atuação específico da Promotoria do Consumidor, sendo recomendado ao prefeito.

“O decreto foi prontamente expedido, o que viabilizou todas as tratativas necessárias para a instalação do NAS no Procon. O Ministério Público vai ajudar, principalmente no aspecto da prevenção. Por meio de processos educativos, de atuação bem incisiva junto às instituições de crédito, de modo que elas ofereçam crédito responsável, que passa por uma série de requisitos, de averiguações, para que esse consumidor tenha o entendimento do crédito que ele está adquirindo e se ele consegue arcar com o alagamento dessas dívidas”, explicou.

O Núcleo de Atendimento ao Superendividado (NAS) vai funcionar na sede do Procon na Avenida 05 de Abril, em frente a Praça Duque de Caxias, ao lado da Sicom (antiga Caixa Econômica Federal), de segunda a sexta, das 8h às 14h. Mais informações 94 981375603 e e-mail procon@maraba.pa.gov.br

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Texto: Kauã Fhillipe
Imagens: Sara Lopes

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