Equipamentos de som apreendidos por poluição sonora serão doados em Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta segunda-feira (4), por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, a Portaria nº 52/2025, que regulamenta o destino de aparelhos de som apreendidos durante fiscalizações contra poluição sonora, com base na Lei Municipal nº 7.284/2025, a chamada Lei Cuiabá Sonora. O novo regulamento estabelece um prazo de até 70 dias para que os proprietários dos equipamentos possam retirá-los. Caso contrário, os itens poderão ser doados para instituições sem fins lucrativos.

A medida representa um avanço no enfrentamento à poluição sonora e na valorização de ações com cunho social. Conforme a portaria, após a apreensão, os proprietários têm inicialmente 15 dias para se identificar junto à Secretaria. Caso não o façam, o prazo é estendido para até 30 dias. Após o limite de 60 dias corridos, os equipamentos passam por avaliação técnica e, se classificados como funcionais ou com pequenos defeitos reparáveis, ficam disponíveis para doação.

A destinação dos equipamentos tem como foco organizações que promovem ações sociais, culturais ou educacionais. Essas entidades deverão apresentar documentação específica e comprovar a finalidade social para serem beneficiadas. Além disso, assinam um termo de doação que garante o uso exclusivo dos equipamentos para atividades sem fins lucrativos.

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Já os aparelhos sem condições de uso poderão ser encaminhados para leilão ou descarte ambientalmente correto. Os recursos obtidos com os leilões serão direcionados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Com a entrada em vigor da portaria, a Prefeitura reforça o compromisso com a ordem urbana, o uso responsável do espaço público e a sustentabilidade, ao mesmo tempo em que fortalece projetos sociais locais por meio do reaproveitamento de bens apreendidos.
 

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