Rio Preto cria carteira de identidade para pessoas com Parkinson

Pessoas diagnosticadas com Parkinson em São José do Rio Preto passam a contar com um novo instrumento de apoio: a Carteira de Identidade Específica. Criado por lei sancionada no dia 25 de julho pelo prefeito Coronel Fábio Candido, o documento tem como objetivo facilitar a identificação e garantir o pleno exercício de direitos, como o atendimento prioritário e o acesso facilitado a serviços de saúde, educação, assistência social e transporte público.

A medida, além de reconhecer as necessidades específicas de quem convive com a doença, também estende os direitos ao chamado “facilitador” – pessoa que acompanha e presta apoio ao paciente –, permitindo que ele tenha os mesmos direitos durante o acompanhamento.

A iniciativa, que nasceu de projeto de lei foi do vereador Alex de Carvalho, foi aprovada em duas sessões pela Câmara Municipal, sendo a legalidade avaliada em 13 de maio e o mérito, em segunda discussão, em 1º de julho.

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De acordo com a nova legislação (Lei nº 14.806/2025), o Município será responsável pela emissão da carteira, que deverá seguir regulamentação a ser definida por decreto do Executivo. A lei também assegura o acesso gratuito ao transporte público municipal para pacientes com Parkinson que residem em Rio Preto.

Para o prefeito Coronel Fábio Candido, a medida se soma a outras políticas de inclusão e assistência. “Estamos trabalhando para que a cidade seja cada vez mais humana e acolhedora. Essa lei representa um avanço na garantia de direitos e no cuidado com quem mais precisa”, declarou.

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Próximos passos

A Prefeitura deverá regulamentar, nos próximos dias, os critérios para solicitação da carteira e os procedimentos para sua emissão. A previsão é de que o documento seja disponibilizado de forma gratuita e com validade em todo o território municipal.