Rio Preto recebe Selo MigraCidades 2024

São José do Rio Preto foi um dos municípios brasileiros que recebeu o Selo MigraCidades 2024 nesta quinta-feira, 16/1, durante evento online realizado por meio da plataforma Zoom. O certificado é entregue pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

O Selo MigraCidades faz parte do processo de certificação "MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil", concedido aos governos locais que demonstram êxito em todas as etapas previstas até a obtenção da certificação. A entrega do Selo ocorre anualmente. No estado de São Paulo, além de São José do Rio Preto, receberam a certificação a capital São Paulo e as cidades de Jundiaí e Sorocaba.

A plataforma demonstra que esses governos participam ativamente na construção e gestão planejada de políticas migratórias. Os municípios vão receber, ainda, um relatório sobre as ações que já foram implementadas em relação às dez dimensões da governança migratória que guiam o processo.

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O secretário municipal de Assistência Social, professor Frederico Afonso Izidoro, falou da importância desse processo. “A certificação mostra o comprometimento de Rio Preto em ofertar ações planejadas e assertivas para os migrantes internacionais em nossa cidade, conforme o que é recomendado pelas Nações Unidas que prevê a inclusão, integração e implementação de políticas de migração.”

Ações Priorizadas

Uma das ações priorizadas é a oferta de capacitação aos servidores públicos que atuam junto às pessoas imigrantes, visando o atendimento qualificado e humanizado, uma vez que esses trabalhadores conseguem acolher, prestar informações mais assertivas e encaminhar os imigrantes para o equipamento correto, de acordo com as necessidades apresentadas, na perspectiva da garantia de direitos e inclusão social da população imigrante no município.

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Outra atividade programada está relacionada ao acesso à informação, com a reconstrução da página do MigraCidades no portal da Prefeitura Municipal, para facilitar o acesso às informações sobre os serviços ofertados pelo município aos imigrantes.

Por fim, a produção e divulgação da Cartilha — Guia de Bolso para migrantes internacionais em conjunto com as outras secretarias municipais e rede parceira. O material enfatiza os direitos dos imigrantes, bem como os canais de denúncia e os serviços de proteção quando esses direitos são violados, através de evento e cartazes com QR-Code para acesso da cartilha web. O material está traduzido em inglês, espanhol e francês.

“O processo permitiu a reunião de representantes das diversas secretarias municipais com o objetivo de identificar as ações que já são desenvolvidas e, também, de potencializar novas práticas para a acolhida mais qualificada aos migrantes internacionais. Assim, podemos ofertar atendimento de qualidade a esse público”, comentou Claudia Franco, assistente social e representante do Grupo de Apoio Local.

MigraCidades

O MigraCidades é uma iniciativa conjunta da Agência da ONU para as Migrações (OIM/ONU) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O programa tem como objetivo aprimorar a governança migratória local por meio de capacitações, promoção do diálogo sobre migração, certificação do engajamento de governos e divulgação de boas práticas desenvolvidas em estados e municípios brasileiros. Este projeto está alinhado com a meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, que propõe a busca por uma migração ordenada, segura, regular e responsável, por meio de políticas migratórias bem-planejadas e geridas.