Nota de esclarecimento sobre fiscalização do Procon na área de shows da Expoacre

O governo do Acre, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado (Procon), informa que, durante ação de fiscalização realizada na primeira noite de shows da Expoacre 2025, no domingo, 27, foram lavrados dois autos de infração por descumprimento de oferta, prática considerada abusiva conforme os artigos 6º, inciso III, 20 e 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As principais irregularidades constatadas foram:

• Material publicitário anunciando bebidas que não estavam disponíveis no local do evento;
• Setor Frontstage, licitado pela Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa) e executado por empresa particular, sem apresentar, portanto, qualquer vínculo com o governo do Estado, entregue com estrutura inferior à divulgada, em desacordo com o que foi anunciado ao público;
• Falta de sinalização clara, dificultando a orientação e localização do público no espaço.

A fiscalização foi coordenada pelo agente fiscal do Procon Alcinaides Júnior. A equipe atuou de forma imediata diante das reclamações recebidas de consumidores que se sentiram lesados.

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Lembramos que o papel do Procon é garantir que o consumidor tenha acesso ao que foi oferecido de forma clara, justa e segura.

Também a Vigilância Sanitária Estadual esteve presente durante a ação, reforçando o trabalho conjunto de fiscalização na feira, com a finalidade de assegurar a qualidade dos alimentos, produtos e serviços de interesse à saúde e, sobretudo, prevenir riscos sanitários.

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A parceria com o Procon tem se mostrado extremamente eficaz, com foco total na proteção à saúde e aos legítimos interesses da população.

Ainda, o Procon orienta que os consumidores que se sintam prejudicados registrem formalmente suas reclamações. Os canais de atendimento são:
– Presencialmente, nas unidades da OCA Rio Branco e na sede do Procon/AC, em Rio Branco;
– Pelo telefone: (68) 3223-7000 ou pelo Disque 151.

A fiscalização continuará presente durante todos os dias da Expoacre, especialmente nas noites de shows, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas e assegurar uma feira mais justa, segura e transparente para todos os consumidores.

Alana Albuquerque

Presidente do Procon

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