O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a proibição do serviço de mototáxis por aplicativo na capital paulista. A decisão, divulgada nesta terça-feira (22), negou um pedido de liminar da Confederação Nacional de Serviços (CNS), que buscava liberar a atividade na cidade.
Ao analisar o caso, o desembargador Ricardo Dip afirmou que não há qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorize a suspensão imediata do decreto municipal. O magistrado também considerou que não existe urgência ou fato novo que justifique uma decisão provisória, uma vez que a proibição está em vigor desde janeiro de 2023.
A decisão representa mais uma vitória para a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que trava uma disputa judicial com plataformas de transporte que oferecem o serviço de mototáxi. A prefeitura argumenta que a modalidade é perigosa, citando um aumento de 35% nos acidentes com motos nos últimos 10 anos. O número de mortes também subiu: foram 403 em 2023 e 483 em 2024, uma alta de 20%.
A administração municipal se apoia ainda em uma lei sancionada em junho pelo governador Tarcísio de Freitas, que deu autonomia para os municípios decidirem sobre a permissão do serviço. No mesmo mês, a Justiça reconheceu a validade do decreto da prefeitura e determinou que as empresas Uber e 99 interrompessem a oferta de mototáxi, sob pena de multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.